Congresso tem votações suspensas em razão da crise política

A crise política enfrentada pelo governo do presidente Michel Temer suspendeu as votações e debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A última proposta aprovada foi o projeto de recuperação dos estados endividados. Os devedores terão uma moratória de três anos. Em contrapartida, precisam cumprir regras, como congelar salários de servidores, a suspensão de concursos e a impossibilidade de concessão de incentivos fiscais.

As principais reformas propostas pelo Palácio do Planalto, a Trabalhista e a da Previdência Social, tiveram a tramitação paralisada, sem previsão para retomada das análises. O relator da Reforma Trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB/PE), afirmou que esta se tornou uma questão “secundária” diante da crise “devastadora” que assola o Brasil.

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), divulgou nota em que afirma não ser possível avançar com a votação da proposta no atual cenário político. Para o deputado, a hora é de arrumar a casa, esclarecer os fatos e criar as condições para que a análise do texto seja retomada.

Temer diz que não renuncia

Ontem, 18, o presidente da República fez um pronunciamento em que afirmou não ter intenção de renunciar.

Temer disse que ficará no comando para prosseguir no esforço de “retirar o País de sua maior recessão”. Negou todas as acusações e pediu uma investigação célere e que acabe com qualquer dubiedade sobre a sua conduta.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em meio a notícias positivas de retomada do crescimento econômico e do aumento na geração de emprego, o País é tomado por nova onda de insegurança e paralisia por causa de uma delação.

Os impactos foram catastróficos: queda vertiginosa na bolsa de valores, disparada do dólar e fuga de capital como não se via há anos. Todo o trabalho feito no último ano pode ter ido por água abaixo. No fim das contas, o principal prejudicado será o povo brasileiro, que ficará de mãos atadas por tempo indeterminado, sem as medidas e reformas necessárias para que o País volte a trilhar o caminho do crescimento”, ressalta Jacoby Fernandes.

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