GDF publica regulamento para valorização das Boas Práticas na Gestão Pública

Buscando estimular os servidores a adotarem boas práticas e proporem iniciativas inovadoras, o Governo do Distrito Federal – GDF publicou a Portaria nº 240/2017, que aprova os procedimentos para a concessão do Prêmio Inovação na Gestão Pública do DF – InovaBrasília. O objetivo é reconhecer e premiar, anualmente, projetos que evidenciem práticas inovadoras de gestão.

Serão premiadas iniciativas relacionadas às seguintes categorias: atendimento ao cidadão, uso eficiente dos recursos públicos, valorização do servidor, uso das tecnologias de informação e comunicação: resultados para a sociedade, práticas transformadoras, inclusão social, participação e controle social, e desburocratização. O regulamento destaca que prática inovadora de gestão é toda iniciativa ou ação organizacional direcionada à produção de serviços públicos de qualidade, reduzindo gastos e gerando satisfação para a sociedade, de modo efetivo, criativo e com possibilidades de multiplicação.

Para concorrer ao prêmio, será necessário que os órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do DF apresentem os projetos que tenham, pelo menos, seis meses de implementação e apresentem resultados decorrentes de práticas inovadoras de gestão que sejam verificáveis por meio de evidências. Além disso, devem ser desenvolvidos e gerenciados por equipes compostas por, no mínimo, dois e, no máximo, oito servidores públicos envolvidos com o trabalho.

Seleção das melhores iniciativas

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes destaca que a Gestão Pública precisa estar em constante aperfeiçoamento, o que representa a necessidade de se buscar sempre a melhor forma de atender às demandas da sociedade.

“Afinal de contas, de que vale um Estado, se suas instituições são deficientes e a prestação dos serviços não chega a seus destinatários?”, indaga Jacoby.

Como critérios de avaliação para o processo de reconhecimento pelo Prêmio InovaBrasília serão considerados: a relevância do resultado produzido; o caráter inovador; a efetividade dos resultados; a possibilidade de multiplicação; o desenvolvimento de parcerias com organizações do setor público ou privado; aspectos de sustentabilidade; e viabilidade em termos de relação custo-benefício.

As premiações oferecidas serão o troféu InovaBrasília e uma quantia em dinheiro, a ser definida, aos projetos que alcançarem a primeira colocação, por categoria. Será premiada também a menção honrosa aos projetos que tenham obtido a segunda colocação, por categoria. Os demais, receberão certificado de participação aos membros de equipes de projetos que tenham sido encaminhados pela Comissão Técnica de Avaliação ao Comitê Gestor InovaBrasília.