Câmara debate futuro das Companhias Docas e funções das Autoridades Portuárias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove um debate hoje, 4, sobre o futuro das Companhias Docas e sobre as funções essenciais das Autoridades Portuárias para o desenvolvimento do setor no Brasil. A audiência pública atende a pedidos dos deputados João Paulo Papa (PSDB/SP) e Alexandre Valle (PR/RJ), e foi realizado às 10h, no plenário 11.

O deputado João Paulo Papa explica que as Companhias Docas e as Autoridades Portuárias são responsáveis pela administração dos portos organizados, apoiadas pelo Conselho de Autoridade Portuária, órgão consultivo e com participação de representantes da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do poder público.

“É complexo este arranjo e sensível aos movimentos decorrentes do próprio desenvolvimento do País, como alterações na economia, nas leis, na política – por esse motivo, as questões relativas à administração dos portos devem ser permanentemente discutidas, visando o constante aprimoramento do setor”, afirma o parlamentar.

Foram convidados: o assistente de coordenação-geral de Desempenho e Tecnologia em Informações Portuárias, José Alfredo de Albuquerque e Silva; o secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Adalberto Santos de Vasconcelos; o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lirio Guterra; o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, Sérgio Aquino; o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias, Cassemiro Tercio Carvalho; o diretor técnico da Associação Brasileira de Terminais Portuários, Wagner Moreira; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Adalberto Tokarski.

Estruturação do setor

Segundo a advogada Cristiana Muraro, especialista em Direito Portuário do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, é importante acompanhar de perto os debates, pois o assunto é de extrema relevância para o País. “Atualmente, de acordo com a Secretaria de Portos da Presidência da República, aproximadamente 90% das exportações brasileiras são realizadas por meio marítimo, o que evidencia a importância da estruturação do setor para o crescimento nacional. Diante disso, o setor tem recebido atenção, principalmente após a publicação da Lei nº 12.815/2013, considerada o marco regulatório de Portos”, afirma.

De acordo com a advogada, o Brasil possui milhares de quilômetros de costas marítimas com potencial de melhor aproveitamento. Por isso, na visão de Muraro, a segurança jurídica e a boa regulação atraem o interesse de investidores nacionais e estrangeiros.

“Assim, nós permitimos a execução de projetos de melhoria e expansão da infraestrutura portuária, tão almejada por qualquer país que se pretenda desenvolver e integrar-se à globalização”, conclui Cristiana Muraro.