TCU realiza auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do SUS
O Tribunal de Contas da União – TCU realizou inspeção no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – Denasus e identificou diversos pontos que impedem o bom funcionamento do Departamento, que é o órgão responsável por auditar a adequação das ações e dos serviços públicos de saúde e a sua regularidade quanto aos aspectos contábeis, financeiros e patrimoniais da aplicação dos recursos do SUS. A auditoria avaliou a eficácia e a regularidade da atuação do Denasus, bem como as medidas adotadas para promover a implantação e o bom desempenho dos componentes estaduais e municipais de auditoria.
Os pontos identificados pelo Tribunal foram: ausência dos pressupostos para atuação do Denasus como auditoria interna; priorização das atividades de controle interno em detrimento das atividades de auditoria; atuação deficiente do Denasus como indutor do fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria; deficiências estruturais em processos de trabalho; problemas sistêmicos na utilização do sistema para as atividades de auditoria do SUS, que dificultam a realização de atividades e a efetiva adesão dos componentes estaduais e municipais ao sistema; fragilidades no quadro de pessoal; e falhas no planejamento.
De acordo com o relatório da Corte de Contas, o órgão realiza basicamente atividades de controle interno, não dando a devida atenção às suas atribuições de auditoria interna, as quais são essenciais para o bom desenvolvimento de qualquer organização. Dessa forma, o TCU determinou ao Denasus que inclua, no planejamento anual de suas atividades, ações típicas de auditoria interna, tais como avaliação dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e governança, que visem analisar a eficiência, eficácia e efetividade de programas, sistemas e políticas de saúde.
Atuação mais efetiva
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o relatório do TCU apontou, também, que o Denasus não possui canal de comunicação com o Conselho Nacional de Saúde, ao qual deveria prestar apoio fornecendo insumos para sua atuação e tomada de decisões, pois tem limitações de acesso a sistemas do Ministério da Saúde com informações necessárias à realização das atividades de auditoria interna e não possui corpo técnico suficientemente dotado das capacidades técnicas necessárias para realizar atividades de auditoria.
“O TCU recomendou ao Ministério da Saúde que avalie a possibilidade de alterar sua estrutura organizacional de modo a vincular o Denasus diretamente à autoridade máxima do órgão. Com isso, espera-se contribuir para que o Denasus detenha os atributos necessários para exercer as atividades de auditoria interna que lhe competem, tenha uma atuação mais efetiva e eficaz e possa colaborar com o aperfeiçoamento das ações do governo na área da saúde”, afirma Jacoby Fernandes.
