Sistema S passará por auditoria do TCU
O Tribunal de Contas da União – TCU anunciou que fará auditoria nas onze entidades que compõem o Sistema S – Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar, Sescoop, ABDI, Apex e Sebrae. A decisão foi tomada em atendimento ao pedido da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal.
Os auditores vão apurar, entre outros pontos, a conformidade dos contratos firmados, a transparência das informações, a gratuidade dos cursos oferecidos, as folhas de pagamentos das entidades e os balanços patrimoniais, receitas, transferências e disponibilidades financeiras. De acordo com o relator, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcante, a realização dos trabalhos por meio de blocos permitirá que as informações requeridas sejam enviadas paulatinamente à Comissão do Senado. As auditorias serão realizadas em quatro blocos, podendo ser simultaneamente.
Ao todo, serão fiscalizadas 229 unidades do Sistema S. A previsão é que os trabalhos sejam realizados em até um ano.
De acordo com o advogado Jaques Reolon, a atuação e o orçamento do Sistema S têm crescido no cenário nacional e possuem grande impacto social.
“Em 2017, as nove principais entidades receberam, juntas, receita superior a R$ 32 bilhões. Por isso, para o TCU, potenciais desvios ou má aplicação desses recursos impactam negativamente a atuação desses entes”, explica.
Personalidade de direito privado
O advogado esclarece que as entidades do Sistema S são organizações com personalidade de direito privado, mantidas por doações orçamentárias e contribuições parafiscais – tributos incluídos na espécie tributária chamada contribuição especial no interesse de categorias econômicas ou profissionais.
“Sua arrecadação é destinada ao custeio de atividade exercida por entidades privadas, mas com conotação social ou de interesse público”, ensina Jaques Reolon.
