Anos após leilões, 6 rodovias federais têm somente 17% dos trechos duplicados
De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, somente 17,3% de um total de 3.162 quilômetros de estradas foram duplicados após quatro anos dos primeiros leilões de rodovias federais feitos pelo Governo Federal. Ou seja, apenas 548 quilômetros já estão prontos. Quando o programa de concessões foi anunciado, a promessa era de conclusão de toda obra em 5 anos após os leilões.
Entre 2013 e 2014, o governo leiloou seis trechos de rodovias: BR-040, entre o Distrito Federal e Minas Gerais; BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; BR-163, em Mato Grosso; BR-163, no Mato Grosso do Sul; BR-153, entre Goiás e Tocantins; e uma única concessão envolvendo trechos das BRs-060/153/262, entre Brasília e Betim/MG.
Os motivos para o atraso seriam o descumprimento contratual, a falta de recursos prometidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para a realização das obras e a falta de licença para os empreendimentos. As concessionárias das rodovias BR-040 e BR-163 – Mato Grosso do Sul – enfrentaram problemas com a emissão da licença de instalação, de responsabilidade do governo. Com isso, o cronograma de obras foi atrasado, já que o prazo para duplicação de todo o trecho passava a contar a partir dessa licença.
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Governo Federal tentou buscar uma alternativa para os problemas gerados com os atrasos nas obras por meio da publicação da Medida Provisória nº 800/2017. A medida prevê a possibilidade de aumentar de cinco para até 14 anos o prazo para que as empresas concluam a duplicação das rodovias.
Retorno à gestão estatal
“A preocupação do Executivo, porém, é que nem todas as concessionárias conseguirão se adequar à MP e garantir que a concessão seja financeiramente viável mesmo com o prazo alongado. É preciso estar atento para que, caso não haja solução, os trechos retornem à gestão estatal para que sejam realizados novos leilões, como no caso da BR-153, que será licitada no próximo ano”, alerta Jacoby Fernandes.
