Presídios poderão entrar em programas de concessões
O novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que pretende incluir a construção de presídios no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e no Programa Nacional de Desestatização – PND. Para tanto, afirmou já ter conversado com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, com o objetivo de viabilizar a inclusão dos presídios nesses programas.
Além da desestatização dos presídios, outros anúncios também foram feitos por Jungmann para a área de segurança pública, como a autorização para realização de concursos para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Em cada um dos concursos, serão contratados 500 novos agentes. Jungmann disse ainda que lhe foi garantido que seu Ministério não terá nenhum contingenciamento orçamentário no ano de 2018.
Por fim, o novo ministro afirmou que não vê possibilidade de intervenção federal em outros estados da Federação nos moldes do que aconteceu no Rio de Janeiro. Isso por que, Michel Temer vai receber os governadores de todos os estados para tratar de temas relacionados ao combate à criminalidade.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública inicia suas atividades com um orçamento de R$ 2,7 bilhões e a promessa de não haver contingenciamento de recursos, conforme anunciou o ministro.
“A garantia de tais recursos é uma importante segurança para que as ações implementadas possam surtir efeito e atingir os objetivos desejados nessa ação”, explica.
O professor esclarece que o trabalho conjunto entre os entes federados é central para o desenvolvimento de políticas de segurança pública em todo o País.
