CGU destaca papel da integridade para mudança de cultura no Brasil

O ministro substituto da Transparência, Wagner Rosário, participou do I Fórum Brasil GRC (Governança, Riscos e Compliance) – Um Novo Ambiente de Negócios, em Vitória/ES, que reuniu vários especialistas para debater a construção da cultura de integridade e o combate à corrupção nos setores público e privado no Brasil. Wagner Rosário abordou o tema A Integridade na Administração Pública Brasileira, apresentando objetivos e desdobramentos do Decreto nº 9.203/2017, que instituiu a Política de Governança Pública.

Rosário afirmou que o momento atual do país é ideal para dialogar sobre o assunto.

“A corrupção é a troca do interesse público pelo privado, gerando consequências como a destruição da capacidade do governo de oferecer bons serviços, além de corroer o Estado e suas instituições. Ela paralisa o desenvolvimento social, causando dificuldades de reação do poder público”, afirmou.

De acordo com o ministro, o fortalecimento da integridade é um dos fatores de mudança da realidade do país, sendo ponto chave para combater o ciclo vicioso de desconfiança, medo de agir, burocracia e ineficiência.

O evento contou com palestras de representantes de instituições públicas de âmbito federal, estadual e municipal, de ONGs, do setor privado e do meio acadêmico. O evento foi promovido pela ONG Espírito Santo em Ação, em parceria com a Secretaria de Estado de Controle e Transparência – Secont/ES.

De acordo com o advogado Álvaro Costa Júnior, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabeleceu um novo parâmetro de relações entre a Administração Pública e as empresas.

“A partir de sua edição, as pessoas jurídicas passaram a ter um marco de adequação de suas ações para que não ultrapassem os limites legais e sofram sanções por parte da Administração, fortalecendo-se, então, os programas de compliance. A importância de tais programas é tanta, que foram previstos na própria lei. O Governo Federal tem atuado para garantir o cumprimento das regras de integridade tanto na Administração Pública quanto junto à iniciativa privada”, afirma.

Compliance tem atraído a atenção dos empresários

O advogado conta que o escritório onde trabalha tem atuado na área, aproveitando o destaque que o tema Compliance e Gestão de Risco tem recebido no momento. Isso porque alguns governos estaduais, como no caso do DF, já obrigam empresas que querem contratar com o poder público a ter programas de integridade.

“A implementação e a manutenção de uma cultura empresarial de honestidade e transparência, acompanhada de controles internos e externos, políticas e diretrizes do negócio, auxiliam na segurança e na eficiência da atividade empresarial. O programa de compliance tem ganhado enorme espaço nas contratações com o setor público, por se tratar de ferramenta corporativa reconhecidamente importante no combate à corrupção”, esclarece.

Conforme o especialista, muitas vezes verifica-se que a empresa tem um controle de sua forma de atuação no mercado, mas sem procedimentos bem estabelecidos e controlados no fluxo do seu processo produtivo.

“Essa situação representa um risco de instalação de corrupção pontual, que pode vir a atingir a empresa como um todo”, observa Álvaro Costa Júnior.