Comissão da Câmara quer garantir transparência dos gastos públicos
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pretende encaminhar a órgãos federais requerimentos de informação sobre dados dos gastos públicos. O objetivo é garantir a transparência, controle e fiscalização do uso desses recursos públicos. O alvo dos requerimentos seria, principalmente, o Banco Central e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Instituições da sociedade civil reclamam da dificuldade de conseguir acesso a essas informações.
Nesta semana, o presidente da Comissão, deputado Roberto de Lucena (Pode/SP), ouviu sugestões de representantes de organizações da sociedade civil que fiscalizam gastos públicos. Entre os dados a serem requisitados, há pedidos de esclarecimento sobre uma suposta diferença de R$ 1 trilhão no balanço do Orçamento de 2017.
Outro dado que os integrantes da Comissão desejam saber é quem são os detentores dos títulos da dívida pública e qual o índice de atualização paralela. Os deputados também desejam ter acesso ao cronograma das mais de 98.500 obras em andamento no País e que seja criado um portal detalhado com todos os contratos públicos.
Participaram da reunião representantes da Transparência Brasil, Auditoria Cidadã da Dívida, Observatório Social do Brasil e Operação Serenata de Amor. Todas essas entidades atuam na fiscalização e controle do bom uso do dinheiro público e na prevenção da corrupção. Foi a primeira vez que essas instituições expuseram diretamente ao presidente e membros do colegiado suas principais reivindicações, em um formato diferente do que acontece nas audiências públicas.
Combate à corrupção
Ao final da reunião, o deputado Roberto de Lucena anunciou o lançamento de uma área no site da Câmara dos Deputados, para que a população possa fazer denúncias de corrupção, o que deverá ocorrer em, no máximo, um mês. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados também pretende criar uma subcomissão especial para tratar de prevenção e combate à corrupção.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a transparência dos dados é uma das mais efetivas medidas de combate à corrupção, já que incentiva o controle social.
“Ninguém melhor do que o contribuinte para fiscalizar os gastos e cobrar uma postura ética dos gestores públicos. Infelizmente, mesmo com a Lei de Acesso à Informação, obter determinadas informações ainda é uma tarefa hercúlea. A falta de dados centralizados e consolidados, além da excessiva morosidade, normalmente são empecilhos que fazem com que o solicitante acabe desistindo da requisição”, destaca.
Conforme o professor, é necessária uma articulação dos legítimos representantes do povo, os parlamentares, para cobrar das autoridades uma melhor gestão, com mais transparência e eficácia na administração dos recursos públicos.
“Por outro lado, o controle está muito difuso e desintegrado. Considere o quanto o país poderia ganhar se cada poder tivesse um só sistema de controle e que esse sistema trocasse informações entre si. Por fim e não menos importante: o órgão mais legitimado a controlar os gastos públicos é o parlamento”, ressalta Jacoby Fernandes.
