CGU lançará novo Portal da Transparência
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU vai realizar no dia 28 de junho, em Brasília, um evento para o lançamento do novo Portal da Transparência do Governo Federal. A ideia é apresentar as principais inovações e melhorias que facilitam a navegação, interatividade e disponibilização das informações para monitoramento dos gastos públicos. A nova versão permitirá, de forma acessível e rápida, buscar informações sobre receitas, despesas diretas, transferências a estados e municípios, licitações e contratos, convênios, punições a empresas, entre outros. Inscrições e programação aqui.
Após a abertura, serão promovidas oficinas presenciais com organizações da sociedade civil, representantes de países e organismos internacionais, e jornalistas para demonstrar, na prática, as novas funcionalidades.
Outro destaque da programação é o debate “Perspectivas Internacionais sobre Transparência”, que reunirá representantes do Brasil, da África do Sul, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, além das organizações Global Initiative for Fiscal Transparency – GIFT, e International Budget Partnership – IBP.
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, quanto mais bem informada, melhores condições a sociedade tem para exercer o controle dos recursos públicos e participar dos processos decisórios governamentais.
“A reestruturação do site busca torná-lo um canal mais eficiente na divulgação proativa e espontânea de dados sobre as receitas e despesas do Governo. A transparência dos dados é uma das mais efetivas medidas de combate à corrupção, já que incentiva o controle social”, afirma.
De acordo com o professor, ninguém melhor do que o contribuinte para fiscalizar os gastos e cobrar uma postura ética dos gestores públicos.
“Infelizmente, mesmo com a Lei de Acesso à Informação, obter determinadas informações ainda é uma tarefa hercúlea. A falta de dados centralizados e consolidados, além da excessiva morosidade, normalmente são empecilhos que fazem com que o solicitante acabe desistindo da requisição”, destaca Jacoby Fernandes.
Utilidades do portal
O Portal da Transparência oferece consultas como: transferências de recursos; execução orçamentária e financeira; receitas e convênios; informações sobre mais de um milhão de servidores; imóveis funcionais; consultas temáticas, como Bolsa Família, diárias, Cartão de Pagamento, transparências; Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – Cepim; Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis; entre outros. Também é possível ao cidadão realizar cadastro da mala direta para receber, por e-mail, informações sobre liberações de recursos para convênios de um determinado município.
O Portal tem registrado recordes de acessos desde a criação, em novembro de 2004. Somente no ano passado, foram mais de 21,3 milhões de visitas. A média mensal de acessos nos últimos anos é de mais de 1,8 milhão. O Portal da Transparência se consolidou como referência pela quantidade e qualidade de informações apresentadas, conquistando importantes prêmios e reconhecimentos nacionais e internacionais.
Já foi eleito pela Organização das Nações Unidas – ONU como uma das cinco melhores práticas de gestão pública mundial, com o Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção, em 2008, além de outras premiações como: Prêmio e-Gov na categoria e-Serviços Públicos, em 2009; 11º Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública, em 2008; 12º Concurso Inovação na Gestão Pública, também em 2008; II Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica Sistema FIRJAN/FGV Projetos, em 2007; e Prêmio TI & Governo promovido pela empresa Plano Editorial, em 2007.
