CNJ afirma que 80 milhões de processos estão em tramitação no País
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ informou que 80 milhões de processos estão em tramitação no Brasil, conforme resultado da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente. Os números são referentes ao ano de 2017. O levantamento também revelou que o ramo da Justiça que mais faz acordos de conciliação é o Trabalhista. Em todo o País, 25% dos casos foram resolvidos por meio de um acordo.
As despesas do Poder Judiciário no ano passado foram de R$ 90,8 bilhões, registrando aumento de 4,4% em relação a 2016. As despesas com recursos humanos são responsáveis 90,5% do gasto total. A despesa média por magistrado foi de aproximadamente R$ 48,5 mil; por servidor, R$ 15,2 mil; por terceirizado foi de R$ 4,1 mil; e por estagiário, R$ 828,76.
A pesquisa também mostrou que o tempo médio de tramitação de uma sentença no Superior Tribunal de Justiça – STJ é de 11 meses. Já no Tribunal Superior do Trabalho – TST, os ministros demoram cerca de um ano e dois meses para proferir uma sentença. Na primeira instância, a sentença demora, em média, dois anos e seis meses para ser proferida. Na fase de execução, o tempo médio sobe para seis anos e quatro meses.
Assim, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o ordenamento jurídico do Brasil pode nos deixar um pouco confusos, pois o País possuí mais de 5 milhões de normas editadas, o que representa cerca de 764 regras por dia útil, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, atos declaratórios, entre outras.
“O Poder Judiciário é conhecido por sua demora; ações se acumulam em tribunais e levam anos para uma resolução. É preciso esclarecer que uma causa pode ter até três recursos, seis agravos e 12 embargos de declaração. Mas há informações relevantes na pesquisa que devem fazer a sociedade refletir sobre a eficácia do Poder Judiciário. Os juízes e servidores precisam ser adequadamente remunerados, mas devem justificar seus altos salários com competência, dedicação e resultados sólidos no desempenho das suas atividades”, ressalta Jacoby Fernandes.
Justiça em Números
O levantamento apresenta um detalhamento da estrutura e litigiosidade do Poder Judiciário, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira. Entre os indicadores, por exemplo, estão índices de produtividade de magistrados e servidores, a taxa de congestionamento de processos, bem como a despesa do Poder Judiciário e o custo por habitante.
Como inovações do relatório deste ano, está a cartografia das comarcas, que mostra quais locais contam com o Poder Judiciário, bem como os indicadores de acesso à Justiça e a população atendida em Justiça gratuita. O relatório mostra que o Poder Judiciário está estruturado em 15.398 unidades, com 20 a mais em comparação a 2016. Durante o ano de 2017, ingressaram 29,1 milhões de processos e foram baixados 31 milhões, ou seja, o Poder Judiciário decidiu 6,5% a mais de processos do que a demanda de casos novos.
A Justiça Estadual concentra a maior parte do estoque de processos: 63.482 milhões, o que equivale a 79% dos processos pendentes. A Justiça Federal concentra 12,9% dos processos, e a Justiça Trabalhista, 6,9%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1% dos casos pendentes. Em 2017, cada juiz brasileiro julgou, em média, 1819 processos, o que equivale a 7,2 casos por dia útil – esse é o maior índice de produtividade desde 2009.
