Saiba como seus dados online estarão seguros com nova lei
Aprovada recentemente, a lei de proteção de dados na Internet promete mais transparência e segurança os usuários. Apesar de, no Brasil, uma grande parcela dos domicílios brasileiros não possuírem uma conexão de qualidade, segundo um levantamento realizado em 2017 pelo TIC Domicílios, a nova lei promete dar aos cidadãos maior poder sobre suas informações pessoais presentes na rede e um controle maior sobre sua privacidade.
A criação da lei acontece em meio a vários escândalos e polêmicas envolvendo principalmente o Facebook, uma das maiores redes sociais ativas atualmente e que alcançou no início deste ano a marca de 2,13 bilhões de usuários em todo o mundo. A empresa bilionária de Mark Zuckerberg é acusada, por exemplo, de vender os dados de seus usuários a uma empresa de dados analíticos que presta serviços para organizações políticas e empresas e permitir que anunciantes discriminem certos usuários utilizando ferramentas da própria empresa.
Sobre a nova lei de proteção
Inspirado em uma lei europeia, a nova regulamentação brasileira visa impedir que as informações pessoais de usuários da Internet sejam usadas de qualquer maneira sem permissão do dono. Segundo as novas regras, que valem tanto para para serviços online públicos quanto privados, as empresas devem coletar somente os dados considerados essenciais para realizar o serviço que oferecem.
A lei garante também que, em caso de estudos e pesquisas que utilizem dados retirados da Internet, os participantes devem permanecer completamente anônimos. Para quem usa serviços online que exigem dados pessoais, a regulamentação permite que informações como com que finalidade os dados serão usados e quem os usará sejam mais acessíveis aos usuários.
O que ela garante aos usuários?
Com a lei, quem sentir que seus dados foram usados de maneira inapropriada por alguma empresa tem direito entrar na Justiça e pedir por reparação de danos. Já a empresa que a violar pode receber uma multa equivalente a uma parte de seu lucro anual, além do bloqueio de todos os dados coletados e até mesmo a suspensão de seu banco de dados por até meio ano.
Coletar e usar dados pessoais com objetivos sem fins lucrativos ou que tenham finalidade artística, jornalística ou acadêmica, porém, não acarretará em nenhum tipo punição, segundo a nova lei, caso a empresa conseguir provar que não usou os dados de forma maliciosa. Outro cenário em que estes dados podem ser usados é visando garantir a segurança pública, como em investigações de crimes.
E o órgão fiscalizador?
Antes do projeto que deu origem à nova lei ser aprovado completamente, porém, foi retirado um trecho que criava uma autoridade que seria vinculada ao Ministério da Justiça e que teria o objetivo único de funcionar como um órgão regulador, com a função de fiscalizar as normas de proteção de dados e aplicar medidas punitivas em quem descumprisse a legislação, como a já citada rede social de Zuckerberg.
