Governo federal cria comitê para acompanhar ações em Brumadinho
O governo federal publicou decreto que institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre para atuar na região de Brumadinho/MG, local no qual ocorreu um desastre em razão de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale que se rompeu. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União – DOU e estabeleceu que o conselho será formado por diversos ministros e coordenado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A finalidade do conselho é acompanhar e fiscalizar as atividades a serem desenvolvidas em decorrência do desastre, além de acompanhar ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais afetados, recuperação de ecossistemas e reconstrução. O comitê poderá convidar para reuniões representantes do governo de Brumadinho e do estado de Minas Gerais, de outros órgãos e entidades da administração pública federal, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral de Minas Gerais, além de representantes de outros estados e municípios eventualmente atingidos.
O governo de Minas Gerais decretou estado de calamidade pública, o que permite ao estado o recebimento de recursos extraordinários provenientes do governo federal. Além disso, permite que sejam realizadas compras direta de materiais e insumos para atender a vítimas e às equipes de resgate, bem como formalização de contratos e convênios sem licitação.
O professor e advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes lembra que este é mais um triste capítulo na história brasileira.
“Nos solidarizamos com os familiares das vítimas, bem como a população de Brumadinho e região”, lamenta.
Segundo o especialista, o assunto tem ligação com o Direito Administrativo, já que, embora a empresa seja privada, há um vínculo com a Administração Pública.
“Dados preliminares mostraram que a fiscalização realizada no dia 10 de janeiro constatou que as barragens estavam em perfeitas condições, sem qualquer risco iminente. Isso mostra a necessidade de se evoluir constantemente os processos de fiscalização e monitoramento. Por vezes, os protocolos utilizados, mesmo quando seguidos à risca, mostram-se ineficientes. Nessas situações, é preciso reestruturar toda a metodologia avaliativa empregada com intuito de coibir novas tragédias como esta, que ceifaram dezenas de vidas e causaram um incalculável dano ambiental”, conclui o especialista Jacoby.
