Estudo aponta que obras públicas paralisadas causam grandes prejuízos econômicos
Um estudo recente publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP chamou a atenção para uma situação que representa a realidade de muitos estados brasileiros: a existência de obras atrasadas ou paralisadas. O estado paulistano possui mais de 1.650 obras paralisadas ou atrasadas e o montante de recursos públicos envolvido ultrapassa R$ 49 bilhões.
Os dados apontam que do total de obras paralisadas ou atrasadas, 42,28% utilizam recursos oriundos de financiamentos estabelecidos por meio de convênios com a União. “Um percentual de 31,66% dos investimentos tem como principal fonte de recursos o Tesouro do Estado enquanto que 22,96% dos empreendimentos são realizados com recursos próprios da Administração”, destaca a Corte no relatório apresentado.
Conforme a pesquisa, as cinco obras estaduais paralisadas com maior valor inicial são: contratos da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metro/SP, com a execução de serviços para implantação das Linha 6-Laranja, Linha 15-Prata, Linha 2-Verde e Linha 17-Ouro.
Mas esta não é uma realidade apenas de São Paulo. De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, um estudo realizado pela Comissão Externa de Obras Paralisadas da Câmara dos Deputados encontrou milhares de obras paradas ou abandonadas no Brasil, demonstrando um descaso com os recursos públicos e falhas de execução que comprometem a prestação dos serviços.
Projeto tramita na Câmara
“Ao longo deste ano, deverá ser analisado na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar nº 547/2018, que insere na Lei de Responsabilidade Fiscal a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos. O objetivo é tentar evitar a paralisação de obras públicas. A ideia é resultado dos debates surgidos durante o funcionamento da Comissão Externa de Obras Paralisadas”, esclarece Jacoby Fernandes.
Por que só agora o TCE-SP descobriu que as obras paralisadas causam prejuízo para a União?
As autoridades constituídas, como os engenheiros e projetistas das obras inacabadas não são responsabilizados? O dinheiro público é tratado como um bem sem valor. Quando o governador assinou o Contrato de Construção da Linha 6 Laranja, havia um processo na Lava Jato e as construtoras estavam comprometidas com o BNDES, portanto o governo de São Paulo tem responsabilidade sobre a paralisação da Linha 6 Laranja do Metrô Brasilândia / São Joaquim.