Governo lança ferramenta que simplifica compras de produtos e serviços
Uma ferramenta de busca foi desenvolvida pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia para padronizar e facilitar a pesquisa de itens a serem adquiridos e licitados pelo Governo Federal. A expectativa é que as compras de produtos e a contratação de serviços fiquem mais rápidas, simples e seguras. Com a nova ferramenta será possível definir melhor as especificações dos produtos no Catálogo de Materiais e Serviços do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg.
“A organização das informações e a indicação correta dos itens a serem pesquisados facilitam a comparação de preços. Quanto mais padronizados forem, maior economia, controle e transparência teremos nessas aquisições”, explica o secretário de gestão, Cristiano Heckert. Os grupos de itens mais comprados pelos órgãos da Administração Pública Federal foram padronizados e qualificados. Entre eles estão água, iogurte, leite, ovos, queijos, peixes, frutos do mar e serviços de tecnologia e informática.
Foram suspensos 47 mil itens que não foram usados nos últimos dois anos. “Fizemos uma verdadeira higienização do cadastro. No caso da compra de água havia 890 itens de fornecimento diferentes. Conseguimos reduzir para 20”, exemplifica o coordenador-geral dos Sistemas de Compras Governamentais, Daniel Rogerio. Segundo o coordenador, a indicação correta dos itens aumenta a chance de obter melhores preços nas aquisições.
Segundo o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby, a nova ferramenta tem como objetivo auxiliar nas decisões relativas às aquisições, eficientizando a fase de planejamento das contratações dos órgãos e entidades. “A ideia é criar a cultura do planejamento das compras, visando à tomada de decisão qualificada em nível estratégico, o aumento da eficiência nas contratações e a melhor utilização de recursos”, afirma.
O que são compras governamentais?
O advogado Murilo Jacoby reforça que as compras públicas são realizadas por meio de licitação, que é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. “Por isso, é tão importante que o Governo tenha um canal de comunicação simples, eficiente e aberto com os usuários”, ressalta Murilo Jacoby.
As compras governamentais são realizadas por licitação, que deve ser feita nas três esferas governamentais: União, estados e municípios. Ao contrário das organizações do setor privado, os órgãos públicos devem cumprir uma série de exigências legais para proceder a contratação de obras, serviços e produtos. Os fornecedores são as empresas que vencem as licitações por terem apresentado o melhor preço.
Também podem ser considerados outros itens como proposta técnica, sustentabilidade, porte da empresa – micro e empresa de pequeno porte têm tratamento diferenciado em compras públicas, entre outros requisitos. As licitações públicas são reguladas pela Lei nº 8.666/1993.
