Mais de 37% das obras financiadas pela União estão paradas, aponta TCU
O Tribunal de Contas da União – TCU divulgou ontem, 15/05, o resultado de uma auditoria que apontou que 37,5% das obras financiadas com recursos da União estão paradas ou inacabadas. A área técnica do tribunal analisou 38,4 mil obras, entre abril e maio do ano passado. De acordo com o relator do processo, ministro Vital do Rego, as obras paradas representam investimento previsto de R$ 144 bilhões, mas cerca de R$ 10 bilhões foram aplicados sem que tenha sido gerado benefício à população.
“As consequências desse problema vão muito além dos recursos desperdiçados. Podem ser citados os serviços que deixam de ser prestados à população, prejuízos no crescimento econômico e empregos não gerados”, afirmou o relator.
Conforme o levantamento, são 590 obras em reformulação, 950 em situação adiantada, 2.700 em atraso na entrega, 19.728 em execução e ainda dentro do prazo para finalização. 41 foram iniciadas sem medição e 14.403 obras estão paralisadas ou inacabadas. Ainda segundo o ministro Vital do Rego, 91% dos recursos repassados às obras analisadas – R$ 663 bilhões – correspondem a empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento.
Com base no resultado divulgado, o TCU decidiu recomendar ao Ministério da Economia e às demais pastas que gerenciam recursos de obras públicas: o compartilhamento do sistema de informação de obras; maior integração das bases de informação; uniformização dos critérios de classificação de obras paralisadas; estudos sobre as contratações de projetos com dados já disponíveis.
Desse modo, segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os prejuízos causados pela paralisação de obras são incalculáveis e, muitas vezes, maiores do que a continuidade. “Além do transtorno para a população, que não contará com os benefícios dos projetos, a situação impacta diretamente o erário em razão do inevitável aumento dos custos no momento de retomada da obra”, explica.
Assim, de acordo com o professor, mesmo com as transferências dos recursos federais, o número de paralisações e atrasos é preocupante, com grandes prazos de execução e baixo índice de conclusão. “Há ainda outro fator de que poucos se lembram: o desemprego. No ramo da construção civil, por exemplo, as empresas precisam contratar funcionários quando ganham licitações, mas se veem obrigadas a demiti-los quando o contrato é suspenso”, exemplifica Jacoby Fernandes.
Levantamento do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ apresentou ao Senado Federal, para a Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização, algumas medidas para destravar as obras públicas paralisadas por conta de pendências na Justiça. O plano de ação envolve os tribunais de contas da União, dos estados, dos municípios e da Justiça. Pelo cronograma, o CNJ espera concluir até o fim deste semestre, um levantamento com a quantidade de obras que estão paradas por medida judicial.
Dessa forma, o CNJ pretende organizar mutirões envolvendo a Justiça dos estados, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho para acordos de conciliação e mediação que permitam a continuação dos empreendimentos. Outra ação é a criação de uma meta de julgamentos para ser colocada em prática em 2020. Em pesquisa preliminar, o Tribunal de Contas da União – TCU já identificou a interrupção de mais de 14 mil contratos em um valor global estimado de R$ 144 bilhões.
Estudo do TCE/SP
Um estudo recente publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP chamou a atenção para a existência de muitas obras atrasadas ou paralisadas. O estado paulistano possui mais de 1.650 obras paralisadas ou atrasadas e o montante de recursos públicos envolvido ultrapassa R$ 49 bilhões. Do total de obras paralisadas ou atrasadas, 42,28% utilizam recursos de financiamentos estabelecidos por meio de convênios com a União. “Um percentual de 31,66% dos investimentos tem como principal fonte de recursos o Tesouro do Estado, enquanto que 22,96% dos empreendimentos são realizados com recursos próprios da Administração”, destaca a Corte no relatório apresentado.
Conforme a pesquisa, as cinco obras estaduais paralisadas com maior valor inicial são: contratos da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metro/SP, com a execução de serviços para implantação das Linha 6-Laranja, Linha 15-Prata, Linha 2-Verde e Linha 17-Ouro.
Mas esta não é uma realidade apenas de São Paulo. Segundo Jacoby Fernandes, um estudo realizado pela Comissão Externa de Obras Paralisadas da Câmara dos Deputados encontrou milhares de obras paradas ou abandonadas no Brasil, demonstrando um descaso com os recursos públicos e falhas de execução que comprometem a prestação dos serviços.
“Ao longo deste ano, deverá ser analisado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 547/2018, que insere na Lei de Responsabilidade Fiscal a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos. A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
