Murilo Jacoby ensina sobre pregão eletrônico e Comprasnet a gestores públicos

De 27 a 29 de maio, a Elo Consultoria promove a “Capacitação avançada para operacionalização de pregão eletrônico no sistema Comprasnet na visão do TCU”, com os professores Murilo Jacoby e Victor Amorim, no Espaço de Eventos do Metropolitan Flat, no Setor Hoteleiro Norte.

O curso abordará os aspectos polêmicos do pregão eletrônico, jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e a aplicabilidade prática dos benefícios previstos na Lei Complementar – LC nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. “Os procedimentos de contratações públicas exigem muito dos gestores, conhecimentos especializados e atualizados, relativos ao conjunto normativo geral, retratado pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e a normas específicas, editadas para regulamentar a matéria. Por isso, o servidor deve sempre se manter atualizado para melhor responder a questões do seu dia a dia de trabalho”, destaca Murilo Jacoby.

Vale explicar que o Comprasnet é a plataforma utilizada para a realização do pregão eletrônico pela Administração Pública Federal Direta e Indireta e pelos órgãos ou entidades de qualquer esfera de governo que formalizem o Termo de Adesão para utilização do sistema. “Por isso, o nosso objetivo com o curso é proporcionar ao aluno conhecimentos sobre as principais funcionalidades dos módulos “Pregão Eletrônico” e “Divulgação de Compras” do Comprasnet e sobre a legislação que regulamenta o processo, para que ele possa conduzir e executar com segurança e rapidez os procedimentos de um pregão”, ressalta Jacoby.

Programação completa

O conteúdo programático começa no dia 27 de maio com o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby. O especialista abordará, primeiramente, o tema “Conceitos fundamentais com foco no pregão eletrônico”, em que tratará sobre o procedimento da licitação; como funciona a parte do edital, sua publicação, prazo para divulgação, impugnação, pedidos de esclarecimento. O advogado também falará sobre “Procedimentos do pregão”, abordando a fase de credenciamento; fase de julgamento das propostas e lances; publicidade do preço de referência; questão da inexequibilidade da proposta; condução da fase de lances no Comprasnet; exigências de documentos, entre outros.

Na parte da tarde, a programação fica com o professor Victor Amorim, que abordará sobre as formalidades dos documentos de habilitação; classificação final e recursos dos pressupostos de admissibilidade recursal no pregão; adjudicação e homologação. Ainda, ensinará sobre as características básicas do pregão eletrônico; as plataformas tecnológicas para a realização dos pregões; credenciamento e responsabilidade do licitante; desenvolvimento do pregão na forma eletrônica.

No dia 28, Murilo Jacoby iniciará sua palestra com o tema “Critérios de diferenciação e concessão de benefícios no julgamento as propostas”, detalhando sobre os benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte; comprovação do enquadramento na Lei nº 123/2006; empate ficto; entre outros. No módulo seguinte, Jacoby entrará no tema “Processamento de pregões para registro de preços”, explicando sobre intenção de registro de preços; prazo de duração da ata de registro de preços; particularidades da operacionalização do pregão eletrônico para Sistema de Registro de Preços no Comprasnet; cadastro de reserva; entre outros.

Dando continuidade à programação do dia, Victor Amorim palestrará sobre o “Sancionamento de licitantes”, detalhando sobre obrigatoriedade de instauração de processo administrativo sancionatório; condutas passíveis de penalização; atuação do pregoeiro diante de condutas passíveis de sancionamento; impedimentos indiretos e o dever de apuração; procedimentos a serem observados para aplicação do impedimento indireto no âmbito da própria licitação, entre outros.

No último dia de capacitação, os dois professores palestrarão juntos. Os especialistas tratarão sobre “Operacionalização do pregão eletrônico na plataforma Comprasnet”, explicando sobre a utilização do sistema; inclusão do aviso de licitação; menu do pregão eletrônico; vincular equipe do pregão; incluir impugnações/esclarecimentos/avisos; sessão pública do pregão; mensagens inicias – o chat; análise inicial das propostas; fase de lances; fase de aceitação das propostas; negociação; convocação de anexo; homologação do pregão; entre outros.

SERVIÇO:

Evento: Capacitação avançada para operacionalização de pregão eletrônico no sistema Comprasnet na visão do TCU

Data: 27 a 29 de maio de 2019

Local: Espaço de Eventos do Metropolitan Flat, SHN Quadra 2 Bloco H, Brasília/DF

Mais informações: portal da Elo Consultoria

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Redação Brasil News

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