Oposição pede CPI para investigar Moro e procuradores da Lava Jato

Deputados federais de partidos de oposição apresentaram um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas violações cometidas pelo ex-juiz da operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, junto a procuradores da força-tarefa em Curitiba, informou a Mesa Diretora da Câmara nesta sexta-feira.

O pedido de CPI foi protocolado na última quinta-feira (12) e teve apoio de parlamentares de PDT, PSB, PCdoB e Psol. Eles argumentam que teria havido um “provável conluio” entre autoridades, fato esse que pode ter acarretado “processos corrompidos em termos de violações de garantias fundamentais e à negativa de direitos”.
A Mesa Diretora da Câmara confirmou na manhã desta sexta-feira (13) a apresentação da CPI. Contudo, não informou o número de deputados que subscreveram o pedido, uma vez que este está no momento de conferência de assinaturas.

Em uma aparente referência indireta a Moro, ex-juiz da Lava Jato, os autores do pedido dizem que pode ter havido a “existência de autoridade tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos”, e afirmam que estão configurados os crimes de fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.

Prisão de Lula

Na justificativa ao pedido de CPI, os parlamentares citam, entre outras coisas, as supostas conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato reveladas em reportagens do site The Intercept Brasil. São citados dois episódios que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o referente à tentativa frustrada de nomeá-lo ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff e uma eventual dúvida da robustez da denúncia contra o ex-presidente no processo do tríplex do Guarujá (SP) — caso esse pelo qual, após ter sido condenado por Moro e em segunda instância, Lula cumpre pena há mais de 500 dias.

“As conversas, caso comprovadas, levantam suspeitas de que o atual ministro da Justiça e os membros do Ministério Público agiram com parcialidade, objetivo pré-estabelecido e motivação política na investigação de processos em Curitiba”, disse.

“As questões reveladas são de uma gravidade ímpar. Se houve, de fato, comunhão entre o Poder Judiciário e Ministério Público, constata-se violência contra o Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais”, completou.

Pedido de CPI

Um dos principais aliados de Moro na Câmara, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) disse que foi surpreendido com o pedido de comissão de inquérito. “É inacreditável como eles têm coragem para fazer um negócio desses”, disse. “Óbvio que é uma vingança, uma retaliação”.

O parlamentar disse que, logo após a Mesa da Câmara divulgar a lista dos deputados que subscreveram o pedido, vai iniciar um trabalho para que colegas retirem assinaturas de apoio a essa CPI.

Vale lembrar que a criação da CPI só será efetivada se houver o apoio de ao menos 171 deputados. Após a conferência das assinaturas, se estiverem corretas, o comando da Câmara fará a leitura do pedido em plenário — e até a meia-noite do respectivo dia se poderá acrescentar ou retirar assinaturas.

Deputados que constam como autores do pedido de criação da CPI não estavam disponíveis de imediato para comentar.

Redação Brasil News

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