Ministros do TCU apressam andamento dos casos de inidoneidade contra empreiteiras investigadas na Lava Jato
Os ministros do Tribunal de Contas da União – TCU aceleraram a tramitação dos processos de inidoneidade contra empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. Os nove integrantes da Corte de Contas começaram a análise dos processos que podem impedir que as envolvidas consigam novos contratos, em vez de avaliar as solicitações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União – CGU para realização dos acordos de leniência com parte das empreiteiras envolvidas no esquema – cinco das 25 empresas, no total.
Os acordos de leniência são firmados entre a CGU e os empresários para tornar as punições menos severas do que se fossem condenadas. De acordo com a Lei Anticorrupção Empresarial, as envolvidas podem sofrer sanções que incluem ressarcimento integral ao erário, pagamento de multas de até 20% do faturamento e até a extinção da pessoa jurídica. Já a declaração de inidoneidade impede que empresas participem de licitações ou façam convênios com o governo até que sejam resolvidas as pendências.
O TCU vinha se opondo ao firmamento de acordos entre CGU e empresas, por considerar que isso poderia gerar uma sensação de impunidade. Segundo o jornal Correio Braziliense, após uma reunião no gabinete do presidente Aroldo Cedraz e de uma sessão secreta, os ministros decidiram debruçar-se sobre os processos de declaração de inidoneidade das envolvidas.
“É compreensível a preocupação do TCU, mas é preciso cautela na análise do assunto. O país passa por um momento econômico delicado e que pode se agravar caso todas as empresas sejam declaradas inidôneas”, pondera o advogado e economista Jaques Reolon. Segundo ele, o governo federal tem uma série de projetos de infraestrutura gigantescos, que pouquíssimas empresas teriam condições técnicas de tocar. “Incorre-se no risco de esses projetos serem paralisados por falta de mão-de-obra qualificada e expertise operacional”, analisa Jaques Fernando Reolon.
O advogado especialista em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes concorda e vai além. Para o advogado, os acordos de leniência são fundamentais. “Para ter a punição reduzida, as empresas acabam trazendo novos fatos que podem mudar os rumos das investigações. Ninguém ganha se uma grande empreiteira for fechada porque não consegue mais firmar contratos com o Poder Público: haverá desemprego, obras podem ser paralisadas e isso certamente terá um grande impacto na economia brasileira”, conclui Jacoby Fernandes.
