Renan condena ajuste fiscal que prejudica mais pobres e defende cortes de ministérios

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reunido nesta data (24) com os principais líderes da indústria brasileira, em solenidade na Confederação Nacional da Indústria – CNI adiantou que “não há como o Parlamento abrir mão de aprimorar o ajuste fiscal proposto pelo Executivo” e advertiu que “é um erro, não seria o primeiro, querer ajustar as contas públicas em detrimento dos mais pobres e em prejuízo do setor produtivo que gera estes empregos”. O presidente do Senado voltou a defender a redução do tamanho do estado e disse que “está na hora do programa menos ministérios – 20 no máximo-, menos cargos comissionados, menos desperdício e menos aparelhamento, mal que devemos aproveitar a oportunidade para atalhar”.

Ao concluir seu discurso Renan disse que “está na hora de unirmos nossos esforços” e garantiu que “o Congresso Nacional estará unido na defesa do Brasil, dos empregos, dos salários, da produção e da retomada do crescimento. Estamos, eu e o Presidente Eduardo Cunha, iniciando as negociações em torno de uma pauta expressa, que priorize as urgências nacionais e que tenham tramitação privilegiada no Congresso Nacional. O projeto que tramita em urgência em uma Casa terá tratamento prioritário na outra. Por isso tudo desejo repetir que o País, pode contar conosco neste árido caminho que teremos pela frente”.

FIM DOS PRIVILÉGIOS

Renan Calheiros condenou o que definiu como “a lógica tanto obsessiva quanto perversa de aumentar a receita através impostos, tributos, serviços públicos e combustíveis precisa ser substituída pelo corte de custos do Estado Brasileiro, inclusive com a revisão de todos os contratos, que depende da vontade de fazer e de ações diárias e concretas”. A solenidade na CNI marcou o lançamento da “Agenda Legislativa”, que mereceu de Renan Calheiros palavras de apoio à iniciativa. Ele considera que quanto mais afinado estiver o Parlamento com a CNI, “mais possibilidades teremos de encontrar alternativas para os problemas que atrofiam o nosso potencial de desenvolvimento”.

“Estou convencido de que é hora de unir nossos esforços para aprimorar e modernizar o ambiente de negócios do país. O momento é grave. E só os mais alheados divergem da magnitude deste diagnóstico. É preciso humildade, coragem e persistência para fazermos face ao desafio que temos diante de nós. O problema é complexo e não será resolvido como resultado de uma única equação ou com visões simplistas”, disse Renan e completou com a advertência de que “o ajuste como está tende a não ser aceito pelo Congresso porque é recusado pelo conjunto da sociedade e o Legislativo é a caixa de ressonância da população”.

Renan reconheceu que “o ajuste é necessário todos nós sabemos, mas ele não pode ser um fim em si mesmo” e defende que o ajuste seja “a premissa de um plano mais amplo que indique a retomada do crescimento, do desenvolvimento e da prosperidade. Há mais, há outros caminhos”. Entre esses caminhos, Renan recomendou a profissionalização da administração pública e redução de gastos “com o corte dos cargos de indicação política” e defendeu a criação do programa “menos ministérios”.

– Precisamos, definitivamente, acabar com a percepção de que o governo não está sendo gerenciado pelos brasileiros mais aptos, mais capazes e competentes. Critérios subjetivos e privilégios geram descrédito não nas pessoas que são passageiras, mas nas instituições, que são permanentes. – disse Renan Calheiros.

Numa referência direta aos que consideram a independência do Congresso um risco à imagem do país junto a organismo internacionais, Renan rebateu os pessimistas e mostrou que um Congresso que cumpre seu papel constitucional, “preserva a segurança jurídica, a previsibilidade e mostra que as instituições estão funcionando normalmente. No cenário atual, cada vez seremos mais Congresso, o Executivo será mais Executivo e o Judiciário mais Judiciário. Prova inconteste da independência e do controle recíproco entre os poderes. Não há outro caminho”.

 

ÍNTEGRA DO DISCURSO

Discurso agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria.24-03-2015

É sempre com muita satisfação e interesse que venho à sede da Confederação Nacional da Indústria participar do lançamento da Agenda Legislativa. Para o Congresso Nacional é sempre de grande valia nos inteirar do posicionamento do setor produtivo sobre os projetos de seu interesse que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

Quero então, inicialmente, agradecer ao presidente desta instituição, Robson Braga de Andrade e reforçar a parceria permanente entre a CNI e Congresso Nacional.

A Confederação Nacional da Indústria é um espaço privilegiado para debatermos os potenciais de crescimento para o nosso país. Quanto mais afinado estiver o Parlamento com essa instituição mais possibilidades teremos de encontrar alternativas para os problemas que atrofiam o nosso potencial de desenvolvimento.

A indústria é, sem dúvida alguma, um dos principais vetores para uma estratégia desenvolvimentista, pois seu desempenho se reflete na produtividade e crescimento das demais atividades econômicas, exercendo importante influência sobre o nível de atividade, emprego e exportações do Brasil.

Estou convencido de que é hora de unir nossos esforços para aprimorar e modernizar o ambiente de negócios do país. O momento é grave. E só os mais alheados divergem da magnitude deste diagnóstico. É preciso humildade, coragem e persistência para fazermos face ao desafio que temos diante de nós.

O problema é complexo e não será resolvido como resultado de uma única equação ou com visões simplistas.

O Congresso Nacional, igualmente eleito, está pronto para fazer sua parte. Não há como o Parlamento abrir mão de aprimorar o ajuste fiscal proposto pelo Executivo.

O ajuste como está tende a não ser aceito pelo Congresso porque é recusado pelo conjunto da sociedade e o Legislativo é a caixa de ressonância da população. O padrão a ser observado em todo ajuste é o que fizemos na correção da tabela do imposto de renda. A negociação. Não é imposição de um lado muito menos a rendição do outro.

O ajuste é necessário todos nós sabemos, mas ele não pode ser um fim em si mesmo. Precisa ser a premissa de um plano mais amplo que indique a retomada do crescimento, do desenvolvimento e da prosperidade. Há mais, há outros caminhos.

Está na hora de diminuir o tamanho do estado. Nada mais justo que, em tempos de sacrifícios para a sociedade, o governo dê o exemplo. Quanto mais alto é o exemplo mais pedagógico ele será.

Se aplaudimos recentemente o Mais Médicos, está na hora do programa menos ministérios – 20 no máximo-, menos cargos comissionados, menos desperdício e menos aparelhamento, mal que devemos aproveitar a oportunidade para atalhar. A consequência será a profissionalização da administração pública e redução de gastos com o corte dos cargos de indicação política.

Precisamos, definitivamente, acabar com a percepção de que o governo não está sendo gerenciado pelos brasileiros mais aptos, mais capazes e competentes. Critérios subjetivos e privilégios geram descrédito não nas pessoas que são passageiras, mas nas instituições, que são permanentes.

Essa é a oportunidade adequada para tornar mais confiável e profissional a administração da máquina pública.

A lógica tanto obsessiva quanto perversa de aumentar a receita através impostos, tributos, serviços públicos e combustíveis precisa ser substituída pelo corte de custos do Estado Brasileiro, inclusive com a revisão de todos os contratos, que depende da vontade de fazer e de ações diárias e concretas.

A desoneração da folha de pagamentos foi importante para manter os empregos. É um erro, não seria o primeiro, querer ajustar as contas públicas em detrimento dos mais pobres e em prejuízo do setor produtivo que gera estes empregos. O fim da desoneração como quer o governo será um colapso no aumento da produtividade e do emprego. Na crise vínhamos mantendo, pelo menos, o nível de emprego que agora se vê ameaçado.

O Congresso inadmitiu a Medida Provisória sobre o tema exatamente porque a lei proíbe aumentar tributos através de Medidas Provisórias. Igualmente a urgência da Medida, que se enquadra no critério da noventena, não foi verificada. Sabe-se agora que devolver MPs inconstitucionais não afeta o raiting internacional mas, pelo contrário, preserva a segurança jurídica, a previsibilidade e mostra que as instituições estão funcionando normalmente. No cenário atual, cada vez seremos mais Congresso, o Executivo será mais Executivo e o Judiciário mais Judiciário. Prova inconteste da independência e do controle recíproco entre os poderes. Não há outro caminho.

Senhoras e Senhores, Quero reiterar que o momento crítico exige que não batamos cabeça. Ele pede união para encontrarmos os melhores caminhos para o Brasil e seus cidadãos.

O Congresso Nacional, tenho conversado isso com o Presidente Eduardo Cunha, estará unido na defesa do Brasil, dos empregos, dos salários, da produção e da retomada do crescimento.

Estamos, eu e o Presidente Eduardo Cunha, iniciando as negociações em torno de uma pauta expressa, que priorize as urgências nacionais e que tenham tramitação privilegiada no Congresso Nacional.

O projeto que tramita em urgência em uma Casa terá tratamento prioritário na outra.

Por isso tudo desejo repetir que o País, pode contar conosco neste árido caminho que teremos pela frente.

Muito Obrigado

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