Manutenção das metas do Orçamento para 2016 vai depender do ajuste fiscal
Os principais agentes econômicos do país, que atuam na capital paulista, receberam bem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para 2016, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Embora vejam a PLDO com metas mais realistas, o otimismo é contido quando lembram que nada impede que governo repita o que fez no ano passado. Certa de que não conseguiria cumprir a meta de superávit primário de R$ 116 bilhões, para 2014, a presidente Dilma, já reeleita, encaminhou ao Congresso Nacional, em novembro, uma nova proposta de LDO reduzindo a meta para R$ 10,1 bilhões. Para 2016 o salário mínimo será de R$ 854,00, uma alta de 8,4% em relação ao valor em vigor.
A proposta de LDO para 2016 prevê o cumprimento da meta fiscal de 2% do PIB, contra 1,2% deste ano. Isso significa que a economia do setor público será de R$ 126,7 bilhões, praticamente o dobro dos R$ 66 bilhões de 2015 e reitera a decisão de abandonar de vez as manobras contábeis, as chamadas “pedaladas fiscais”, que foram condenadas pela Tribunal de Contas da União – TCU. Para este ano, o governo prevê que o PIB sofrera uma queda de 0,9% e a inflação fechará os 12 meses em 8,3%, bem acima do teto da meta que é de 6,5%. Em 2016, a inflação deve cair para 5,6%.
PIB E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES
Para atingir a meta de superávit primário de 2% do PIB o governo conta com as medidas de restrições aos gastos públicos, que aguardam aprovação do Congresso Nacional. A forte deterioração fiscal de 2014, com um déficit primário de 0,6% do PIB, o que não ocorria em mais de uma década, piorou indicadores comparativos já por si só ruins. O déficit nominal, que cairá de 6,2% do PIB para 5,3% este ano, se o ajuste for executado, continuará sendo um dos maiores, considerando-se economias avançadas e países emergentes relevantes. Será inferior apenas aos 7,2% estimados para a Índia, país que deverá crescer mais que a China em 2015 e também aos 6,2% do Japão, empenhado no maior programa de relaxamento monetário da história (o balanço do BC japonês está a caminho dos 70% do PIB).
A principal inovação introduzida pelo governo na proposto da LDO para 2016 vai atingir em cheio os servidores públicos. O PLDO estabelece que eventuais reajustes da folha de salários do Executivo,Legislativo e Judiciário, terão que ser proporcionais a expansão PIB. A regra promete gerar embates com os demais Poderes, que tinham relativa liberdade para propor ao Congresso seus reajustes e contratações. O objetivo do governo é conter os reajustes ao funcionalismo público. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que será definido um valor máximo para aumento dessas despesas, acima do que já é o crescimento vegetativo da folha de pagamentos. Essa definição levará em conta o espaço fiscal do governo e será negociada com o Judiciário e Legislativo.
Uma vez definido o valor, o rateio entre os poderes será feito com base na participação de cada um na folha total da União. Para evitar as acusações de interferência indevida em outros poderes, Barbosa explicou que cada um decidirá o que concederá entre reajustes e novas contratações. Atualmente, a LDO considera o crescimento vegetativo da folha de pagamento para estabelecer os limites de gasto. Porém, os poderes podem encaminhar projetos de lei para garantir reajustes adicionais ou ainda realizar concursos públicos.
A ideia é que a taxa de crescimento da folha de pagamento, que será definida até 14 de agosto, contemple também esses projetos para se definir mais claramente qual o espaço que cada um dos poderes tem para ampliação de gastos com pessoal. “O objetivo é manter o gasto com pessoal estável ou IGP-M declinante em relação ao PIB”, destacou o ministro. A PLDO de 2015 estimava que a despesa com pessoal atingiria a marca de 4,1% no fim deste ano.
Segundo Barbosa, os projetos de lei para concessão dos reajustes dos servidores públicos deverão iniciar a tramitação no Congresso até 21 de agosto. Por isso, é cedo para informar qual será o reajuste dos servidores públicos a partir do próximo ano. As negociações estão sendo iniciadas, mas ainda não há definição, pois tudo estará atrelado à taxa de crescimento da folha de pagamento. Sobre a realização de concursos ainda em 2015, o ministro destacou que ainda não está definido, pois faz parte da decisão do corte de Orçamento, que deverá sair em meados de maio.
