Renan Calheiros diz que terceirização é  “pedalada” no direito do trabalhador

O projeto de lei 4003/2004, que amplia a terceirização da mão de obra, inclusive em atividades-fim, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está sendo encaminhada ao Senado, onde enfrentará muitas resistências, inclusive o presidente da Casa, Renan Calheiros, que se mostrou especialmente contrário à permissão de terceirização de todas as atividades das empresas, o que classificou como “pedalada no direito do trabalhador”. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha reagiu às declarações do seu colega Renan Calheiros e em entrevista à Folha de S. Paulo, nesta tarde, dia 23, praticamente declarou “guerra” ao Senado.  Caso Renan Calheiros (PMDB-AL), disse Cunha, atrase a votação do projeto que regulamenta a terceirização, propostas de senadores também podem ter o mesmo tratamento na Câmara dos Deputados.

Segundo Eduardo Cunha, “a convalidação na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado”, e acrescentou:”Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui”, ironizou. Renan entende que se a lei atingir 100% da atividade-fim de uma empresa estará condenando todos os trabalhadores à supressão de direitos trabalhistas e sociais e acrescentou: “Tem que ampliar a segurança jurídica, tem que gerar emprego e renda com ampliação da segurança jurídica”. “Pedalada” é o termo que vem sendo empregado para classificar as manobras efetuadas pelo governo para fechar as contas públicas em 2014 e condenadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

AMPLA  E IRRESTRITA

Os líderes das principais bancadas partidárias do Senado, o PMDB e o PT, já anunciaram o interesse em alterar o projeto aprovado na Câmara. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), defendeu a proibição da terceirização nas atividades-fim, conforme aprovado pelos deputados. “A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa”, adiantou ele, ao destacar que não vai permitir “nenhum açodamento” na discussão sobre o projeto.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, fez corpo a corpo na Câmara a favor do projeto e já anunciou que vai se empenhar para que projeto passe no Senado. O primeiro passo será procurar Renan Calheiros para apresentar as razões dos empresários. “Depois da Câmara iniciaremos no Senado uma nova maratona “, disse.

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), atua como porta-voz das centrais sindicais, que são totalmente contra o projeto.  “Não há qualquer negociação que possamos abrir na terceirização da atividade-fim. Ou ela sai do texto do projeto ou votaremos contra ela”, afirmou Humberto Costa. O petista disse que não se pode  ceder à precarização das relações de trabalho e “superexplorar” o empregado como uma solução para um problema econômico. “Não podemos dar lucro e produtividade para as empresas subtraindo direito dos trabalhadores”, completou o líder do PT, ao dizer que isso é uma fórmula para disseminar mais “miséria”.

Em reunião na tarde desta quinta-feira com o presidente do Senado, segundo a Agência Senado, o deputado Paulinho Pereira da Silva (SDD-SP) defendeu o projeto. “Consideramos que o texto ficou muito bom, demos garantia dos direitos trabalhistas, na medida em que a empresa que terceirizar passa a ser solidária, ou seja, se a terceira não pagar, quem contratou vai pagar os direitos e os impostos devidos aos trabalhadores”, afirmou Paulinho da Força.

AÇODAMENTO

Uma das estratégia para segurar a tramitação da proposta impor um andamento, bem mais lento, no Senado. O vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), avaliou que, “seguramente, a matéria deve tramitar por, pelo menos, quatro ou cinco comissões”. Além das obrigatórias, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto deverá ser requisitado pelos integrantes de outras comissões, como Assuntos Sociais (CAS) e até mesmo Direitos Humanos (CDH). “Vamos ter calma, analisar o projeto com profundidade. Este é o compromisso do líder do PMDB. Não vamos permitir açodamento”, disse o líder do PMDB no Senado,  Eunício de Oliveira.

A CUT que se posicionou contra o projeto e tentou barrar sua aprovação na Câmara, soltou uma nota nesta data, dia 23, onde afirma que a “Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoriza a terceirização em atividade-fim nas empresas do País” A entidade afirma que, apesar de os deputados terem piorado o projeto, com muito mais prejuízos para a classe trabalhadora, continua confiante na capacidade de mobilização para reverter a medida no Senado.

Os trabalhadores contam nesse processo com a posição de Renan, que defende a regulamentação da proposta de forma a impedir que a terceirização ocorra também em setores da atividade-fim de empresa. Renan tem se posicionado publicadamente contra uma lei  “ampla, geral e irrestrita”. “Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade-fim, ela estará condenando todas essas pessoas à supressão de direitos trabalhistas e sociais”, disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho.

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  • 24/04/2015 a 14:14
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    Fui terceirizado, pela Locanty de propriedade do Sr. Zito em D. de Caxias, Rio de Janeiro, trabalhei na Defensoria Publica, fui demitido perto de completar um ano. na minha demisao nao me chamarao pra fazer a recisao de contrato acredito eu que muitos funcionarios ainda se encontra na mesma situaçao que a minha, nao posso nem sacar o FGTS…a empresa mudou de nome hoje se chama Infornova, é a mesma empresa…….Voces acham atercerizaçao promissora, pro nosso regime……nessa época ele tercerizava tudo em D. de Caxias, da limpeza de rua ao gary e todos os setores que ele podia entrar…..tudo que declaro é plena veracidade eu comprovo……

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  • 23/04/2015 a 23:50
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    Está na hora de os eleitores (re)pensarem em quem irão (re)eleger, pois a maioria deles, uma vez no legislativo, esquecem-se de quem os (re)elegeu, no caso específico (Câmara dos Deputados) e aprovam a “VOLTA À SENZALA” (a terceirização) embora o subsídio assinado por todos os Ministros do TST e enviado ao relator do PEC, por solicitação deste, mesmo assim, os traidores do povo (os Deputados) jogaram-no ao lixo, e criaram esse monstrengo com um único objetivo: retaliação à Presidenta da República. Esperemos que, agora, o Senado faça a devida correção. O (re)pensar sinifica não mais (re)eleger esse tipo de gente que só quer se arrumar e mais nada.

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