Renan Calheiros diz que terceirização é  “pedalada” no direito do trabalhador

O projeto de lei 4003/2004, que amplia a terceirização da mão de obra, inclusive em atividades-fim, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está sendo encaminhada ao Senado, onde enfrentará muitas resistências, inclusive o presidente da Casa, Renan Calheiros, que se mostrou especialmente contrário à permissão de terceirização de todas as atividades das empresas, o que classificou como “pedalada no direito do trabalhador”. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha reagiu às declarações do seu colega Renan Calheiros e em entrevista à Folha de S. Paulo, nesta tarde, dia 23, praticamente declarou “guerra” ao Senado.  Caso Renan Calheiros (PMDB-AL), disse Cunha, atrase a votação do projeto que regulamenta a terceirização, propostas de senadores também podem ter o mesmo tratamento na Câmara dos Deputados.

Segundo Eduardo Cunha, “a convalidação na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado”, e acrescentou:”Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui”, ironizou. Renan entende que se a lei atingir 100% da atividade-fim de uma empresa estará condenando todos os trabalhadores à supressão de direitos trabalhistas e sociais e acrescentou: “Tem que ampliar a segurança jurídica, tem que gerar emprego e renda com ampliação da segurança jurídica”. “Pedalada” é o termo que vem sendo empregado para classificar as manobras efetuadas pelo governo para fechar as contas públicas em 2014 e condenadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

AMPLA  E IRRESTRITA

Os líderes das principais bancadas partidárias do Senado, o PMDB e o PT, já anunciaram o interesse em alterar o projeto aprovado na Câmara. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), defendeu a proibição da terceirização nas atividades-fim, conforme aprovado pelos deputados. “A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa”, adiantou ele, ao destacar que não vai permitir “nenhum açodamento” na discussão sobre o projeto.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, fez corpo a corpo na Câmara a favor do projeto e já anunciou que vai se empenhar para que projeto passe no Senado. O primeiro passo será procurar Renan Calheiros para apresentar as razões dos empresários. “Depois da Câmara iniciaremos no Senado uma nova maratona “, disse.

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), atua como porta-voz das centrais sindicais, que são totalmente contra o projeto.  “Não há qualquer negociação que possamos abrir na terceirização da atividade-fim. Ou ela sai do texto do projeto ou votaremos contra ela”, afirmou Humberto Costa. O petista disse que não se pode  ceder à precarização das relações de trabalho e “superexplorar” o empregado como uma solução para um problema econômico. “Não podemos dar lucro e produtividade para as empresas subtraindo direito dos trabalhadores”, completou o líder do PT, ao dizer que isso é uma fórmula para disseminar mais “miséria”.

Em reunião na tarde desta quinta-feira com o presidente do Senado, segundo a Agência Senado, o deputado Paulinho Pereira da Silva (SDD-SP) defendeu o projeto. “Consideramos que o texto ficou muito bom, demos garantia dos direitos trabalhistas, na medida em que a empresa que terceirizar passa a ser solidária, ou seja, se a terceira não pagar, quem contratou vai pagar os direitos e os impostos devidos aos trabalhadores”, afirmou Paulinho da Força.

AÇODAMENTO

Uma das estratégia para segurar a tramitação da proposta impor um andamento, bem mais lento, no Senado. O vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), avaliou que, “seguramente, a matéria deve tramitar por, pelo menos, quatro ou cinco comissões”. Além das obrigatórias, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto deverá ser requisitado pelos integrantes de outras comissões, como Assuntos Sociais (CAS) e até mesmo Direitos Humanos (CDH). “Vamos ter calma, analisar o projeto com profundidade. Este é o compromisso do líder do PMDB. Não vamos permitir açodamento”, disse o líder do PMDB no Senado,  Eunício de Oliveira.

A CUT que se posicionou contra o projeto e tentou barrar sua aprovação na Câmara, soltou uma nota nesta data, dia 23, onde afirma que a “Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoriza a terceirização em atividade-fim nas empresas do País” A entidade afirma que, apesar de os deputados terem piorado o projeto, com muito mais prejuízos para a classe trabalhadora, continua confiante na capacidade de mobilização para reverter a medida no Senado.

Os trabalhadores contam nesse processo com a posição de Renan, que defende a regulamentação da proposta de forma a impedir que a terceirização ocorra também em setores da atividade-fim de empresa. Renan tem se posicionado publicadamente contra uma lei  “ampla, geral e irrestrita”. “Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade-fim, ela estará condenando todas essas pessoas à supressão de direitos trabalhistas e sociais”, disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho.