Renan defende a reforma política com partidos mais fortes e parlamentares sem donos ou patrões

O presidente do Senado, Renan Calheiros, demonstrou hoje que está empenhado em dar nova cara à política praticada no Brasil e, para tanto, defendeu uma reforma político-eleitoral que fortaleça os partidos, conferindo a eles maior “nitidez partidária e programática”. Ele definiu o sistema atual como sendo “anacrônico e ultrapassado” e quer barrar a criação das ‘nanolegendas’ e o fim na promiscuidade do público com o privado, fixando um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão. Renan disse ser “obrigação” de o Legislativo definir a forma mais democrática da população escolher seus representantes nas duas Casas do Congresso.

Enquanto isso, em Israel, onde se encontra para receber o título de doutor honoris causa da Universidade Hebraica de Jerusalém, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse que “a política no Brasil se tornou uma coisa desagradável” e ao ser indagado sobre a possibilidade concorrer a um cargo eletivo disse: “Nada em vida pública me encanta mais”, afirmou. Foram homenageados também o ex-presidente de Israel Shimon Peres, o ministro do Exterior da Alemanha, Frank Walter Steinmeier, e o presidente do Museu do Holocausto, Avner Shalev. O ministro Barbosa foi indicado pela Sociedade Brasileira dos Amigos da Universidade Hebraica de Jerusalém.

GOVERNO FRACO

Embora sem qualquer referência ao ministro Joaquim Barbosa, Renan Calheiros concorda em que este é o momento de se mudar a forma de fazer política no Brasil e completou: ”Se não fizermos neste momento único de protagonismo do Legislativo outros farão”. Suas declarações foram feitas durante a sessão de homenagem aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral. Estava presentes o presidente do TSE, ministro Dias Toffili, o vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, além de outros representantes do Poder Judiciário.

Analistas políticos consideram que Renan Calheiros, a exemplo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, identificaram uma mudança de eixo de Poder, que se deslocou do Palácio do Planalto para o Congresso Nacional, consequência de um governo enfraquecido pelas dificuldades econômicas e com a aprovação popular abaixo dos 10%, segundo pesquisas realizadas pelo próprio governo. Falta-lhe ainda uma articulação política mais eficiente do que a conduzida no momento pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Assim, as principais lideranças políticas estão ocupando espaços vazios com uma agenda ampla que inclui temas de interesse de grande parte da população, de prefeitos e governadores.

Na ultima quarta-feira, dia 27, quando começou no Senado a discussão das MPs, que integram o ajuste fiscal do governo, Renan voltou a classificar como “embuste fiscal” o ajuste do governo que estabelece cortes duros no Orçamento, que, segundo ele, “penaliza o pobre, tributa a renda e o salário, penalizando também os municípios”. Aos prefeitos, que se encontravam em Brasília, participando da 18ª Marcha dos Prefeitos pela revisão do pacto federativo. Renan afirmou que é fundamental que o Executivo “corte na carne diminuindo o tamanho do Estado”, que conta com 38 ministérios e mais de cem mil cargos em comissão. “Trata-se de uma excrescência”, ressaltou Renan.

CUSTO ALTO

A presidente conseguiu a aprovação das Medidas Provisórias do ajuste fiscal, mas a um preço alto, segundo a avaliação feita por parlamentares da oposição. O governo teve o desgaste de reconhecer que estava trocando cargos por votos e ainda assim a maioria foi mirrada: na MP 665 (seguro desemprego e abono salarial) a diferença foi mínima, de pouco mais de 20 votos. Ou seja, o governo teve 49% dos 513 votos da Casa. No Senado, Dilma contou 50% mais um dos votos, para a mesma medida.

A articulação política do governo acredita que a demora na definição dos nomes para ocupar cargos de segundo escalão na estrutura do Executivo se refletiu a vitória apertada e nas concessões que o governo foi obrigado a fazer para evitar uma derrota. Consideram que a Casa Civil, sob o comando do ministro Aloysio Mercadante, não tem se empenhado em liberar com mais rapidez os nomes negociados com a base aliada.

O governo planejava economizar cerca de R$ 21 bilhões em 2016, com a aprovação do ajuste fiscal. Perdeu quase R$ 8 bilhões no trajeto Palácio do Planalto, Câmara, Senado e Planalto, na volta para a sanção. Em 2015, a economia não deve chegar a 7,3 bi. Isso, dos 11 que pretendia realizar, segundo cálculos de lideranças do governo. “E mesmo no ano que vem a economia com abono não deve ocorrer porque fatalmente o STF suspenderá a lei, por ser inconstitucional”, diz um assessor técnico envolvido no assunto.

A insatisfação é crescente com a perspectiva de que os recursos destinados a custear as emendas dos parlamentares sofrerá uma corte de 52%, como resultado do corte de quase R$ 70 bilhões feito pelo governo no Orçamento deste ano. Os prefeitos e governadores contam com recursos das emendas parlamentares para realizarem pequenas obras de infraestrutura nos Estados e Municípios, especialmente a área da saúde. Com isso, o parlamentar ganha a simpatia do eleitor e apoio do governador na hora de lutar pela reeleição.

AGENDA FEDERATIVA

Renan, com apoio do seu colega, presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se empenha em construir uma “agenda federativa”, que amplie a parte do bolo da arrecadação destinada aos governadores e prefeitos. Faz parte da agenda a proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança, que prevê o compartilhamento das despesas entre União, Estados e municípios. A proposta foi encampada pela presidente Dilma durante a campanha para reeleição, mas foi jogada para debaixo do tapete depois de eleita. No caso da educação a agenda contempla aliviar o caixa dos Estados e Municípios obrigando o Tesouro Nacional a assumir a remuneração do magistério que ultrapassar 60% do Fundo Nacional de Educação.

Com a avaliação de que Dilma, na Presidência da República, ainda dispõe de muito poder, mas que muito pouco pode fazer se não contar com forte apoio político, a agenda dos congressistas agora se empenha em tirar dinheiro do cofre centralizado da União. Sem falar da segurança e dos salários dos professores, as demandas dos governadores vão desde o fim da exigência do aval da União para os Estados contraírem empréstimos, até a antecipação de receitas que receberiam de royalties do petróleo, aliás, já aprovado na forma de resolução, ou seja, não permite veto presidencial. Outra PEC proíbe a transferência de qualquer nova atribuição a Estados e municípios sem especificar o dinheiro.

PEDALADA

Aos trabalhadores, Renan tem acenado com uma posição em defesa da manutenção dos direitos conquistados há décadas, mas sem deixar de reconhecer que alguma coisa precisa ser feita para evitar a falência das contas públicas. Renan tem evitado posições intransigentes, mas continua defendendo a tese de que o trabalhador não pode pagar sozinho a conta do ajuste fiscal.  Dilma tratou de dar uma resposta a Renan e fez um aceno para a base política aliada com a taxação da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. O PT vibrou, mas a medida foi considerada insuficiente pelos petistas, que defendem, por exemplo, a taxação das grandes fortunas.

No caso dos aposentados, Renan tem manifestado seu apoio à adoção de um modelo de cálculo da aposentadoria alternativo ao sistema de fator previdenciário e promete se empenhar para aprovar no Senado na forma em que foi aprovado na Câmara. Renan garante que se a presidente Dilma vetar a alteração, o legislativo tende a derrubar o veto. “Se ela decidir pelo veto, estará preferindo dar uma pedalada no aposentado”, disse Renan.