No balanço do semestre, Renan revela preocupação com a economia e propõe rever coalizão partidária

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ao apresentar nesta data, dia 17, um balanço dos trabalhos do Senado no primeiro semestre reafirmou sua preocupação com a atual situação da economia. Em sua opinião, existe atualmente uma “explosiva combinação de recessão, inflação alta, desemprego e juros pornográficos” e teme que o ajuste fiscal “caminhe celeremente para o desajuste social”.  Segundo Renan, “até aqui só o trabalhador pagou a conta e não há ainda horizonte após o ajuste”.  Ao concluir, disse que “há uma crise recorrente e é desnecessário reiterar que não há mais espaço para soluções de força e fora da lei. É também um equívoco achar que colaboração possa ser confundida com genuflexão, submissão ou leniência”.

— A realidade econômica é conhecida de todos, e as dificuldades inegáveis. Em um sistema presidencialista, o chefe do governo pediu a autorização do Parlamento a fim de implementar medidas apontadas como imprescindíveis para fazer face à crise. Aprimorando-as, como é de sua atribuição, o Congresso, no seu limite, forneceu essas ferramentas, mas os resultados, como alertamos, são muito modestos — analisou. Para o presidente, “não é a política que contamina a economia. Quem alimenta a crise política é a crise econômica”. “Além da crise precisamos rediscutir o modelo de coalizão existente. O método atual, de aparelhamento e fisiologia, está exaurido”, disse.

SANHA ARRECADADORA

Na semana passada, dia 8, Renan já havia feito críticas ao ajuste fiscal.  Na ocasião, revelou sua preocupação com a atual situação da economia, ao combinar “inflação crescente e desemprego alto”. Para ele “essa é a pior combinação que podemos ter. Não dá mais para aumentar impostos. O sacrifício dos trabalhadores já chegou ao limite”.

“A economia vive um momento dramático. Não há como relativizar a crise. E a sociedade está no limite, não tem mais jeito, o Governo vai ter que cortar na própria carne, que reduzir ministérios, cargos em comissão, que cortar despesas, é isso que o Senado novamente sugere. Temos de ter alternativas de buscar dinheiro novo e a primeira delas é repatriar capitais”, observou o presidente do Senado em entrevista à Agência Senado.

No balanço sobre as atividades do Senado, Renan lembrou o episódio do dia 3 de março marcado pela devolução da MP 669 que alterava a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores empresariais. Com isso, em substituição, o governo foi obrigado a reenviar um projeto de lei, que até esta data, dia 17, não foi votado, o que frustrou os planos do Executivo de aprovar rapidamente a medida para aumentar a arrecadação. “Aqui procuramos ajudar, contribuir e aperfeiçoar medidas e quando necessário, frear a sanha arrecadadora, como o fizemos na devolução de uma medida provisória juridicamente equivocada que teria agravado a recessão e o desemprego”. Segundo ele, não se trata de fato atrelado às circunstâncias, mas um processo que vem evoluindo há algum tempo, “com o resgate das prerrogativas dos parlamentares e a independência dos poderes”.

— Este protagonismo não é de agora. Lembro que quebramos o monopólio da União e avançamos no orçamento impositivo; inovamos ao fixar um prazo mínimo para a chegada de medidas provisórias; no Supremo, provamos não ser admissível o controle preventivo da constitucionalidade. Também devolvemos aos parlamentares a palavra final sobre o processo legislativo, com a apreciação periódica de vetos presidenciais — enumerou.

LEGISLAR E FISCALIZAR

Segundo Renan, foram apreciadas pelos senadores no primeiro semestre 236 matérias. “Entre elas destaco o agravamento da pena de internação de 3 para 10 prevista no Estatuto de Crianças e do Adolescente”, disse. A decisão, que ainda depende da Câmara para entrar em vigor, foi aprovada esta semana e é de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP).

Para o segundo semestre, Renan anunciou que vai “perseverar na conclusão da reforma política e na agenda federativa, votando a redução das alíquotas do ICMS, a redistribuição dos custos com a segurança pública e toda agenda negociada com governadores e prefeitos”. Na opinião de Renan, o Parlamento não se aproveita de nenhuma circunstância para se afirmar, mas se ampara em suas prerrogativas constitucionais de fiscalizar e legislar.

Outras propostas estão encaminhadas, indicou. “A transparência que implementamos [no Senado] também cobramos de outras instituições. Com este objetivo apresentamos três proposições para ampliar o controle público sobre nossas instituições: a independência formal do Banco Central, a Lei de Responsabilidade das Estatais e a Agência Fiscal independente. Providências que, se anteriores, evitariam muitos dos desalinhos que temos verificado”.

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