Governo Federal sanciona desonerações da folha de pagamento
Um dia depois de entregar ao Congresso a proposta de Orçamento da União de 2016, com rombo de R$ 30 bilhões nas contas públicas, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que revê as desonerações da folha de pagamentos . O texto, que já foi aprovado pelo Senado no dia 19 de agosto, prevê, entre outros detalhes, diferentes alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS, de acordo com o setor de atividade.
Diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas, o projeto é mais uma tentativa do Governo Federal de aumentar a arrecadação. A sanção foi publicada no “Diário Oficial” da União desta terça-feira (1).
De acordo com o texto, as alíquotas vão variar de 1% a 4,5%.O único veto da presidente Dilma atinge o setor de vestuário, que não contará com alíquota diferenciada, de 1,5%.
“A inclusão dos dispositivos, ao conceder alíquota diferenciada ao setor, implicaria prejuízos sociais e contrariariam a lógica do projeto de lei original, que propôs ajustes necessários nas alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, objetivando fomentar, no novo contexto econômico, o equilíbrio das contas da Previdência Social”, descreve o veto da presidente.
