Dilma Rousseff defende repartir CPMF com estados e municípios
Após a rejeição inicial dos parlamentares à reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, a presidente Dilma Rousseff decidiu acatar o pedido dos governadores e prefeitos e repartir os recursos da contribuição entre os estados e municípios. Durante reunião com a base aliada no Senado, a presidente afirmou que pode propor o aumento da alíquota de 0,20% para 0,38%. Os 0,18% de diferença serão distribuídos para os estados e municípios.
Na avaliação do Governo Federal, sem o apoio dos governos, dificilmente será possível aprovar a recriação da CPMF. A forma de distribuição desses recursos ainda está em discussão. Setores defendem que 70% da verba sejam vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios, beneficiando cidades menores, e os outros 30% sejam distribuídos de acordo com o número de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, favorecendo cidades maiores.
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a proposta de repartição dos recursos entre DF, estados e municípios é um claro gesto de busca pelo apoio dos parlamentares na aprovação do retorno da CPMF.
“É sabido que a maioria dos parlamentares tem ligação com os políticos de sua base eleitoral ou tem interesses em se lançarem candidatos a cargos executivos municipais ou estaduais. A previsão de novos recursos para essas unidades federativas tem potencial de atrair a simpatia dos membros do parlamento”, observa.
Conforme Jacoby, a crítica que deve ser feita ao anúncio se refere ao oportunismo da medida.
“Estados e municípios há muito tempo debatem um novo pacto federativo e uma alteração na forma de redistribuição dos valores arrecadados em nome do equilíbrio desses entes com a União. Em vez de realizar tal diálogo, o Governo Federal oferece parte de uma contribuição por interesse casuístico, apostando nas dificuldades enfrentadas pelos demais entes federados. Essa não é a forma correta de se pensar o Estado Brasileiro que queremos”, conclui o professor.
