Cunha pode garantir blindagem no Conselho de Ética
O plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta semana, um projeto de resolução que altera a composição de comissões, inclusive a do Conselho de Ética e da Comissão Especial do Impeachment. Com a ação, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode garantir que não será cassado.
De acordo com a resolução 133/2016, aprovada pela Mesa Diretora comandada por Cunha, pode haver recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara após as migrações – mais de 80 deputados trocaram de legenda.
A medida, que ainda precisa ser aprovada em plenário, deve se expandir a todas as comissões, inclusive aquelas em que os parlamentares são eleitos, como o Conselho de Ética, que pode decidir pela cassação do mandato de Cunha.
Atualmente, 11 dos 21 votos do colegiado são desfavoráveis a Cunha. Três deputados que se opõem ao peemedebista mudaram de legendas e podem ser afetados pela resolução que, se aprovada em plenário, “produzirá efeitos imediatos sobre todos os órgãos da Câmara dos Deputados”.
Parlamentares avaliam ação e Cunha nega alterações
O texto prevê também a interrupção de mandatos em curso, como no conselho. Na avaliação do líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), a proposta se trata de mais um ‘golpe em curso’ de Cunha.“
“Todo mundo sabe que Eduardo Cunha tem maioria nesse plenário, vem tendo há um ano. Ele quer aplicar a regra de compor as comissões após a janela partidária e não como está previsto na legislação, com a vontade popular que é o resultado da eleição. Então ele passa a ter maioria, por exemplo, no Conselho de Ética, e o Brasil todo está vendo os golpes sucessivos do deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética para sequer ser investigado”, avaliou o parlamentar.
Dos integrantes do Conselho de Ética, trocaram de sigla o presidente, José Carlos Araújo, que foi do PSD para o PR; Fausto Pinato, que trocou o PRB pelo DEM; e Ricardo Izar, que trocou o PSD pelo PP.
A oposição, ciente da manobra de Cunha, promete não apoiar a proposta. “Não aceitamos votar o projeto de resolução da forma como ele se encontra. Não aceitamos mudanças no Conselho de Ética. O conselho foi eleito. Não aceitamos qualquer mudança lá”, salientou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
O próprio Cunha negou qualquer mudança no conselho. “Não é a interpretação que está se dando. Você está colocando aquilo que já está previsto no regimento. O Conselho de Ética tem um outro tipo de previsão expressa”, disse, logo após se dizer “satisfeito” com a decisão do PMDB de deixar a base aliada do governo Dilma Rousseff (PT).
