Governo prevê que ajuste das contas será com o aumento das receitas
O projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, foi elaborado com a estimativa de que a despesa da União se manterá constante de 2016 até 2018. O governo prevê que todo o ajuste das contas públicas nos próximos anos será feito com o aumento das receitas. Pelos cálculos do governo, as receitas da União neste ano ficarão em 22,59% do PIB. No próximo ano, a projeção é que elas aumentem para 23,59% e para 24,19% em 2018. Assim, a arrecadação total da União subiria 1,6 pontos percentuais do PIB em apenas dois anos.
Em relação aos gastos, o governo acredita que eles se manterão constantes, em 22,54% do PIB. Como o governo projeta uma elevação do superávit primário do setor públicos nos próximos dois anos, se a despesa se mantiver constante, a economia para pagar um pedaço dos juros da dívida pública será obtida unicamente pelo aumento da arrecadação.
Para este ano, o governo adotou uma expectativa de queda de 3,1% do PIB, enquanto o mercado está projetando retração de 3,66%, de acordo com o boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central. O mercado projeta inflação de 7,31% e o governo de 7,44%. Para 2017, a projeção do governo é de um crescimento do PIB de 1%, enquanto o mercado projeta 0,35%.
Estímulo do setor produtivo
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é preciso haver um estímulo ao setor produtivo para que o País possa superar a crise econômica. Medidas que se baseiem em aumento de impostos podem gerar a estagnação econômica, o que seria nocivo neste momento de recomposição de estrutura.
“O País depende do seu setor produtivo para fazer com que a economia volte ao ritmo que todos esperam. O PL que altera a meta fiscal aponta nesse sentido. É preciso, porém, que o Governo realize efetivamente esse esforço para evitar o aumento de gastos. O planejamento é o caminho para a boa administração, seja ela no setor público ou privado”, destaca Jacoby Fernandes.
