Corte no orçamento prejudica Ministério da Educação e o PAC
Em edição extraordinária do Diário Oficial da União – DOU de ontem, 30, o governo anunciou o corte de R$ 21,2 bilhões, que prejudica, principalmente, o Ministério da Educação – MEC e o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Com isso, o MEC perdeu mais de R$ 4,27 bilhões, tendo em vista que o limite de despesas discricionárias – não obrigatórias – foi reduzido de R$ 34,43 bilhões para R$ 30,16 bilhões. O PAC teve corte de R$ 3,21 bilhões, passando de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões. Em fevereiro, os gastos com as obras do programa já haviam sido reduzidos em R$ 4,23 bilhões.
Ainda, completam a lista dos cortes do novo orçamento: os ministérios da Defesa, que teve o limite de gastos não obrigatórios reduzido em R$ 2,83 bilhões, da Saúde – R$ 2,37 bilhões –, de Minas e Energia – 2,15 bilhões –, da Ciência e Tecnologia – R$ 1 bilhão –, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – R$ 852 milhões – e da Fazenda – R$ 847 milhões.
Contingenciamento adicional
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, anunciado no último dia 22, o contingenciamento adicional foi necessário para fazer o governo cumprir a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 24 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estipulada no orçamento deste ano. Somado ao corte de R$ 23,4 bilhões anunciado em fevereiro, o bloqueio total de verbas chega a R$ 44,6 bilhões.
“Por causa da dificuldade em cumprir a meta fiscal mesmo com os novos cortes, o governo enviou na segunda-feira, 28, ao Congresso Nacional projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e permitir um déficit primário de R$ 96,7 bilhões em 2016. O resultado negativo poderá chegar a R$ 102,7 bilhões com a renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União”, observa Jacoby Fernandes.
