Cunha chama decisão do STF de absurda e promete recorrer
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamou de “teratológica” a determinação liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu, nesta terça-feira (5), a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, antes negado pelo peemedebista.
Cunha garantiu que vai “recorrer de as todas formas”, no entanto, pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes dos deputados que vão compor a comissão. “Achamos a decisão absurda, teratológica e vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, com reclamação na própria ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental], cujo julgamento não foi concluído”, destacou Cunha.
Na avaliação do parlamentar, a decisão do ministro Marco Aurélio está na contramão de outras proferidas pelo próprio magistrado e “invade” competências da Câmara. “Essa decisão invade competências da Câmara e, mais do que isso, dos 39 [pedidos de impeachment] rejeitados, 19 tinham requisito formal e 20 tinham de conteúdo. Os que tinham de conteúdo, todos deveriam ser aceitos, e para os oito pedidos que ainda não foram decididos teriam que ser instaladas [comissões] também. Ou seja, teremos que fazer da Câmara apenas votação de impeachment, toda semana”, criticou.
Apesar de pedir a indicação dos nomes para o colegiado que julgará o pedido contra Temer, Cunha adiantou que os líderes não atenderão ao chamado, o que inviabilizará, na prática, a criação da comissão especial.
Para Ministro Cunha tem o “direito de espernear”
No início da noite desta terça-feira (5), durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio afirmou que “reconhece o direito de espernear” do presidente da Câmara. Na avaliação de Marco Aurélio, ao negar o pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer, Cunha extrapolou suas atribuições institucionais, ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade.
Sobre a possibilidade de Cunha não cumprir a determinação, Marceo Aurélio acrescentou que decisão deve ser cumprida imediatamente. Caso não respeitada, o presidente estará cometendo crime de responsabilidade, afirmou Marco Aurélio.
“É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada”, concluiu.
