Em novas licitações de infraestrutura, BNDES levará menor fatia

O Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES pretende revisar a participação nas novas concessões de infraestrutura, realizando uma atualização do modelo atual existente. A pretensão é reduzir a participação do banco no aporte de recursos. As novas regras já devem valer para o próximo leilão de transmissão de energia, agendado para setembro. Já houve uma reunião entre o BNDES, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel para discutir o assunto.

De acordo com a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, o banco teve um papel central nas concessões passadas, alavancando os investimentos.

“Esse é um dos aspectos que se pretende mudar. Em alguns casos, o banco chegou a alavancar 80% dos empréstimos-ponte”, afirma.

Além da participação menor do BNDES nos empreendimentos, o modelo de concessões deve sofrer outras mudanças, incluindo o realismo tarifário e a proibição para que o concessionário contrate alguma empresa do grupo a que pertence para fazer o projeto. Segundo Maria, era comum, no governo anterior, um consórcio apresentar uma tarifa baixa para ganhar o leilão e, depois, buscar obter retorno do seu investimento na fase de obras, quando uma empresa do grupo assumia a execução do projeto.

O secretário executivo do PPI, Moreira Franco, afirmou que as mudanças para as próximas concessões vão incluir a substituição da menor tarifa como critério de definição do vencedor do leilão pelo chamado preço justo. O secretário disse também que os editais serão publicados em português e inglês, para facilitar a vida do investidor estrangeiro, e não descartou que os novos leilões aconteçam apenas em 2017.

BNDES e PPI também estão discutindo com agências reguladoras como solucionar pendências de antigas concessões, como o pagamento de outorgas pelos aeroportos concedidos. Há um pleito do setor para que o pagamento da parcela referente a 2016 seja adiado para dezembro e que o cronograma e formato de pagamento para os próximos anos também seja revisto.

Realização de projetos

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, informações sobre novos modelos para as concessões públicas sempre surgem no noticiário, demonstrando o interesse e a necessidade de se encontrar uma forma mais favorável à realização dos projetos. A atração de investidores deve ser o ponto central, de modo a garantir a ampliação da competitividade nos processos.

“Conforme anunciado desde o início do Governo Temer, há interesse em ampliar a participação do capital privado nas concessões. Isso somente ocorrerá com garantias de maior segurança para as empresas”, conclui Jacoby Fernandes.