Comissão do Senado adia votação da modernização da Lei de Licitações
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, do Senado Federal, adiou a votação do projeto de lei – PL nº 559/2013, que moderniza a legislação de licitações e contratos – Lei nº 8.666/1993, para 31 de agosto. A discussão do projeto já havia começado em 13 de julho e sua votação estava prevista para o dia 17 de agosto.
Muitos senadores, no entanto, manifestaram dúvidas sobre o texto do relatório final do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE). O senador José Aníbal (PSDB/SP) argumentou que o tema é complexo e apresentou um requerimento pela realização de uma audiência pública para debater o assunto. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD/BA), chegou a ponderar que as audiências públicas costumam ser pouco produtivas, mas colocou o requerimento em votação. A audiência pública será realizada no dia 24, às 9h. As emendas ao projeto poderão ser apresentadas até o dia 26, ficando a votação final prevista para o dia 31. Se aprovado na comissão, o projeto seguirá para o Plenário do Senado.
O projeto nasceu na Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. O objetivo do projeto, segundo Fernando Bezerra, é dar agilidade ao poder público.
“A sistemática da modalidade convite, por exemplo, foi aperfeiçoada, permitindo a conclusão de uma licitação em apenas três dias, quando se tratar de contratos de pequeno valor. De acordo com o relatório, a garantia não será inferior a 30% do valor inicial do contrato para obras e serviços de engenharia de grande vulto. O seguro também poderá ser usado para custear dívidas trabalhistas”, observa o senador.
Marco legal para compras públicas
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as propostas apresentadas pelos parlamentares devem ser explicadas com mais clareza durante a audiência pública, de modo a permitir que os interessados possam apresentar as ponderações antes da aprovação final do projeto.
“A Administração Pública precisa de um novo marco legal para o processo de compras, com menos burocracia e mais mecanismos de combate à corrupção”, afirma.
Conforme o professor, as alterações pontuais na Lei nº 8.666/1993 seguem sendo propostas no Congresso Nacional, demonstrando que a norma vigente precisa de uma revisão com rapidez.
“Espera-se que no dia 31 de agosto os parlamentares possam votar a matéria e dar prosseguimento à modernização das licitações”, conclui Jacoby Fernandes.
