Rio de Janeiro pensa em demissão de servidores em estágio probatório

A situação financeira do estado do Rio de Janeiro segue se agravando e pode atingir o emprego dos servidores públicos. O Executivo carioca estuda publicar decreto para a exoneração de servidores concursados que estão em estágio probatório caso o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF seja ultrapassado. Se isso acontecer, o Rio de Janeiro será o primeiro estado a demitir servidores para atender aos preceitos da LRF.

Para conter os gastos, um decreto deve ser publicado informando que estão proibidas novas nomeações de servidores. O relatório de gastos do governo, entre janeiro e agosto deste ano mostra que o governo está prestes a extrapolar o teto de 49% da receita corrente líquida com despesas da folha salarial. O estado atingiu 48,01% e já passou o limite prudencial da LRF, que é de 46,55%.

Calamidade Pública

Em junho deste ano, o governo do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública nas contas públicas. Segundo o decreto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do estado, o motivo é a grave crise financeira, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada. Na época, o governo alegou que temia um total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental.

Desde 2015, ao menos uma cidade fluminense e três mineiras baixaram decretos de calamidade pública por conta de dificuldades financeiras. Em todas, a medida foi acompanhada de corte nos gastos com pessoal, inclusive dos prefeitos.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, embora exista uma rígida exigência do cumprimento dos seus preceitos, a LRF apresenta mecanismos para auxiliar o gestor público em período de dificuldades financeiras.

“Alguns gastos, efetivamente, são despesas obrigatórias, e não há como o gestor se furtar de cumpri-los como as obrigações constitucionais e legais do ente, insuscetíveis à limitação de empenho”, afirma.

No âmbito de pessoal, por exemplo, a LRF permite a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Outro instrumento, ainda mais drástico, de acordo com o professor, é a redução do quadro funcional.

“É certo que é uma medida extrema, que deve ser utilizada em último caso. É preciso buscar mecanismos de eficiência para o equilíbrio das contas. Em tempos de crise é que as oportunidades e soluções aparecem, inclusive propostas pelos próprios servidores que conhecem bem as atividades que desempenham e os problemas que as cercam”, conclui Jacoby Fernandes.