Advogada retrata a realidade da mulher encarcerada em Rondônia

A mulher não é vista mais como o símbolo de sensibilidade e submissão. Com o passar dos anos, passou a ser vista como um ser forte e independente. O sexo feminino passou a trilhar caminhos antes definidos como estritamente masculinos, adentrando no mercado de trabalho, sustentando o lar financeiramente e, inclusive e infelizmente, cometendo crimes. Pesquisas sobre o novo perfil da mulher ainda são precárias, principalmente no que tange à criminalidade.

A servidora do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, Clayre Teles Eller, em seu trabalho de conclusão de curso de especialização da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, pesquisou o “Perfil psicossocial das mulheres encarceradas na penitenciária estadual feminina de Porto Velho”, em 2013.

“A pesquisa realizada na Penitenciária Feminina de Porto Velho serviu para alertar que entre a leitura de uma narrativa constante nas folhas de papel de um processo e o contato literal com a realidade de um ambiente prisional há um descompasso muito grande. Ingressei na Penitenciária Feminina de Porto Velho para aplicação de questionários e presenciei cenas que impressionaram. Não faz parte do consciente ou do inconsciente individual ou coletivo tal cenário. Pouco ou quase nunca paramos para imaginar uma mulher aprisionada”, alerta.

Para a pesquisadora, a vivência com as mulheres aprisionadas a fez enxergar um cenário diferente de sua realidade.

“Foi um choque ver mulheres de idades diversas, cuja vaidade se expressava com maior ou menor nitidez, de características físicas mais fortes ou mais frágeis, ali, trancadas, quase sem vaidades, sem liberdade, sem família, e algumas, sem sonhos. Interessante foi constatar que o número dessas mulheres tem aumentado vertiginosamente e de forma muito silenciosa. Pouco se fala sobre isso e quase nada se alerta sobre isso”, destaca Clayre Eller.

Pouco ou quase nada se fala sobre criminologia feminina. De fato, o número de mulheres encarceradas é menor quanto comparado com o de homens. Mas é preciso despertar para o fato de que a criminalidade feminina tem aumentado. Dessa forma, a efetivação dos direitos é o grande desafio contemporâneo e para as próximas gerações.

Segundo Clayre, muitos direitos estão na Constituição Federal e em leis esparsas. Ainda que não existissem tantas previsões normativas, o princípio da dignidade da pessoa humana já justificaria e fundamentaria a adoção de medidas que garantissem o cumprimento de penas em estabelecimentos e condições apropriadas.

“Assim como também justificaria e fundamentaria a adoção de medidas que garantissem melhor qualidade na prestação de todo e qualquer serviço público em outros seguimentos da sociedade. Contudo, bem sabemos que o direito posto não necessariamente é o direito que se efetiva e isso é uma realidade também no que diz respeito ao sistema prisional”, esclarece.

Motivações dos crimes cometidos por mulheres

Os motivos apontados pelas mulheres da Penitenciária Estadual Feminina de Porto Velho para a prática de crimes podem ser condensados em quatro grupos. O primeiro é a necessidade de conservação, ou seja, a mulher justifica a conduta ilícita considerando que tal prática possibilitará obtenção de recursos necessários à subsistência sua e de seus familiares. O segundo grupo é o da ambição: este aspecto relaciona-se a obstinação para conseguir determinado propósito, sejam bens materiais ou imateriais, tais como sentimento de poder, independência e coragem. O terceiro são as influência de terceiros: um parceiro ou parceira, um amigo ou familiar que a incentiva a cometer o delito. E por último, mais não menos grave, é a prática do crime para sustento da dependência química e vice-versa.

Com esse levantamento, Clayre Eller explica que a resposta para o comportamento dessas mulheres transcorre por uma análise individualizada da história de cada uma.

“Por exemplo, é possível, numa análise geral verificar que algumas dessas mulheres revelam experiências de um lar desajustado em que o abuso de álcool, drogas, violência física, psicológica, abandono e prática de crimes foram presentes. Numa proporção maior ou menor é certo que em lares com essa configuração há a possibilidade de que se desenvolvam adultos com maior dificuldade de sentir e relacionar-se e entrarem em caminhos mais turbulentos”, explica.

A pesquisadora identificou também que os crimes cometidos pelas mulheres foram se modificando ao longo dos anos.

“Passamos dos crimes passionais aos crimes patrimoniais, além de se ter notícias do cometimento dos demais delitos do catálogo penal, em especial aqueles atinentes ao transporte de drogas. O que se pode dizer a partir da pesquisa é que a mulher contemporânea assumiu uma postura mais ativa diante da ordem social e econômica. Está mais suscetível às intempéries da modernidade, aos conflitos e às situações que outrora faziam parte tão somente do universo masculino. É mais ativa, mais determinada, mais ambiciosa, mais crítica”, ressalta.

Origem da criminologia feminina

Durante muito tempo a ciência buscava identificar o homem delinquente a partir das suas características físicas. Depois, passou a focar nas características psicológicas, mas ainda assim, segundo Clayre Eller, esse tipo de pesquisa seria um equívoco.

“Basta pensar que pessoas diferentes submetidas exatamente às mesmas situações de dificuldades de toda ordem, se revelam diferentes quanto às suas escolhas. Talvez algumas optem pela prática de ilícitos e vícios, enquanto outras buscarão superar os registros de ausências e privações de sua história e construirão um novo caminho. Por isso, em se tratando de comportamento humano, não é possível generalizar ou valer-se da operação de subsunção”, esclarece.

Assim, a criminologia feminina deve ser analisada a partir de uma somatória de fatores que contemplem os aspectos psicológicos, sem desconsiderar, todavia, os aspectos sociais e econômicos e a época em que a mulher está inserida.

“É fato que a mulher contemporânea comete mais crimes. Mas não é só. A mulher dos tempos atuais também estuda mais, trabalha mais, se estressa mais, pratica mais esportes, é mais participativa na política, economia, enfim, é muito mais ativa em todos os aspectos da vida moderna”, observa Clayre Eller.

Na época da pesquisa na penitenciária de Porto Velho, Clayre encontrou, em sua maioria, mulheres entre 18 a 34 anos (74%), natural de Rondônia (55%); solteira ou convivente (38% e 32%, respectivamente); 58% possuíam o 1º grau incompleto; 70% fazia uso de álcool e 56% usavam algum tipo de droga.

A pesquisa revelou, também, que 10 mulheres estavam reclusas com filhos em idade inferior a seis meses e que além de estarem em cela-alojamento juntamente com seus filhos, recebiam alimentação diferenciada. As que sinalizaram terem sido vítimas de maus tratos (11%) ou qualquer ato de violência física (6%), explicaram que tais condutas ocorreram, em regra no momento da prisão. Setenta e uma das mulheres entrevistadas afirmaram que trabalham na prisão, enquanto 86% dedicavam-se ao estudo.

Evolução dos crimes cometidos por mulheres

Ao concluir o seu trabalho, Clayre Teles Eller afirmou que a prática de ilícitos é um fenômeno que acompanha a história do homem e da mulher.

“Basta lembrar-se do primeiro delito que a Bíblia relata, passando aos crimes eminentemente patrimoniais, até chegarmos a um rol de tipos penais conforme o que temos hoje e de outros tantos que ainda haverão de ganhar expressa previsão legal”, afirma.

Os tempos atuais revelam que a mulher está mais ativa, participativa e competitiva em atividades até pouco tempo reservada ao universo masculino. Se antes ela se dedicava tão somente as atividades domésticas, atualmente ela está muito mais exposta a situações que a vida moderna impõe, como violência, estresse, consumo de bebidas alcoólicas e substancias entorpecentes. Os aspectos psicológicos estarão sempre presentes no ser humano, seja em que época for. Entretanto, a escolha consciente ou inconsciente para a manifestação de determinado comportamento deve ser compreendida a partir também da influência de uma época e das instabilidades.

“Uma pesquisa é uma fotografia que revela determinada situação em determinado momento e contexto histórico. Creio que os resultados alcançados podem servir de parâmetro e de indício, mas não deve se prestar à generalizações, nem tampouco cristalizar-se no tempo. Gostaria muito de saber que os índices de criminalidade feminina, assim como a criminalidade masculina, diminuíram e que aquelas pessoas que um dia fizeram parte daquelas estatísticas retomaram o curso natural da vida”, conclui Clayre Teles Eller.