Governo publica intenção de registro de preços para licitação do TáxiGov
A Central de Compras do Governo Federal publicou a Intenção de Registro de Preços – IRP nº 01/2018 para a contratação conjunta de serviço de transporte terrestre aos servidores, empregados e colaboradores da Administração Autárquica e Fundacional no âmbito do Distrito Federal. A licitação fará parte da segunda fase do projeto denominado TáxiGov, que substituiu os tradicionais veículos e motoristas do serviço público federal pelo uso de serviços terceirizados de transporte de passageiros.
A IRP permite a contratação de serviços de táxi ou de transporte individual, nos modelos do Uber, Cabify e 99 Pop, com área de atuação em todo o Distrito Federal. O contrato terá duração de 12 meses. Entre as exigências do contrato está que os carros tenham quatro portas, ar-condicionado e monitoramento via aplicativo com GPS.
O modelo de contratação atende as disposições do Decreto nº 9.287/2018, recém-aprovado, que acabou com a prerrogativa de mais de mil autoridades de utilizarem carros oficiais. Em 2017, os nove órgãos e entidades que já utilizavam o TáxiGov anunciaram uma economia de 60% em relação aos veículos institucionais, cerca de R$ 20 milhões.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em janeiro, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão concentrou a responsabilidade pela licitação de transportes no âmbito da Administração Pública Federal direta, tornando-se o único órgão a realizar as licitações para o sistema TáxiGov.
Resultados positivos
“A justificativa é que, com isso, seria possível reduzir o valor do contrato e gerar mais economia para o erário. Em fevereiro, o Planejamento lançou um edital para doar os carros que perderiam a finalidade com a implantação do TáxiGov, beneficiando estados e municípios ainda não abrangidos pelo sistema. Com a obtenção de resultados positivos, a expectativa é que o modelo seja replicado para a Administração indireta e, futuramente, para estados e municípios”, esclarece Jacoby Fernandes.
