Ministério regulamenta serviços dos Correios

Por meio da Portaria nº 940/2018, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações regulamentou a exploração dos Serviços Postais de Logística Integrada pelos Correios e Telégrafos, que caracterizam-se pela oferta de produtos e soluções nacionais e internacionais para a gestão e operação da cadeia de suprimentos e remessa de carga consolidada a clientes.

Por meio da logística integrada, as empresas conseguem obter como benefícios a otimização de processos, direcionamento de mão de obra própria para a atividade-fim do órgão e profissionalização na gestão de estoques. Há, ainda, maior segurança no sigilo das informações. O sistema é utilizado, por exemplo, durante as eleições e na realização do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.

Para reforçar a parceria entre os Correios e os órgãos públicos nessa atividade, a portaria estabelece que

“os Serviços Postais de Logística Integrada poderão ser executados mediante parceria com pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, desde que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento”.

Ainda de acordo com a regulamentação, fica estabelecido que a exploração dos Serviços Postais de Logística Integrada deverá garantir a adequação e a qualidade dos serviços às necessidades dos clientes; ser precedida de estudos demonstrando a viabilidade econômico-financeira de cada produto ou solução logística implantada, observados critérios e parâmetros de mercado, que proporcionem retorno financeiro dos investimentos e manutenção do custeio com a respectiva margem de remuneração adequada; e estimular a expansão dos serviços postais básicos, conforme descrito no texto normativo.

Transformação na prestação de serviços

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública que, por possuir postos em diversos municípios do Brasil, desde os grandes centros urbanos até as localidades longínquas, funciona como um importante centro de prestação de serviços públicos. Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, além das atividades típicas como a remessa de encomendas, os Correios funcionam com serviços como o Banco Postal, que permite diversas operações bancárias nas agências em todo o País.

Desde o ano de 2011, os Correios vêm passando por uma transformação na prestação dos serviços, com vistas a modernizar e ampliar a sua área de atuação, como ocorreu com a regulamentação da exploração dos Serviços Postais de Logística Integrada”, esclarece Jacoby Fernandes.

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Redação Brasil News

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