Ministério regulamenta serviços dos Correios

Por meio da Portaria nº 940/2018, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações regulamentou a exploração dos Serviços Postais de Logística Integrada pelos Correios e Telégrafos, que caracterizam-se pela oferta de produtos e soluções nacionais e internacionais para a gestão e operação da cadeia de suprimentos e remessa de carga consolidada a clientes.

Por meio da logística integrada, as empresas conseguem obter como benefícios a otimização de processos, direcionamento de mão de obra própria para a atividade-fim do órgão e profissionalização na gestão de estoques. Há, ainda, maior segurança no sigilo das informações. O sistema é utilizado, por exemplo, durante as eleições e na realização do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.

Para reforçar a parceria entre os Correios e os órgãos públicos nessa atividade, a portaria estabelece que

“os Serviços Postais de Logística Integrada poderão ser executados mediante parceria com pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, desde que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento”.

Ainda de acordo com a regulamentação, fica estabelecido que a exploração dos Serviços Postais de Logística Integrada deverá garantir a adequação e a qualidade dos serviços às necessidades dos clientes; ser precedida de estudos demonstrando a viabilidade econômico-financeira de cada produto ou solução logística implantada, observados critérios e parâmetros de mercado, que proporcionem retorno financeiro dos investimentos e manutenção do custeio com a respectiva margem de remuneração adequada; e estimular a expansão dos serviços postais básicos, conforme descrito no texto normativo.

Transformação na prestação de serviços

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública que, por possuir postos em diversos municípios do Brasil, desde os grandes centros urbanos até as localidades longínquas, funciona como um importante centro de prestação de serviços públicos. Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, além das atividades típicas como a remessa de encomendas, os Correios funcionam com serviços como o Banco Postal, que permite diversas operações bancárias nas agências em todo o País.

Desde o ano de 2011, os Correios vêm passando por uma transformação na prestação dos serviços, com vistas a modernizar e ampliar a sua área de atuação, como ocorreu com a regulamentação da exploração dos Serviços Postais de Logística Integrada”, esclarece Jacoby Fernandes.

Redação Brasil News

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9 thoughts on “Ministério regulamenta serviços dos Correios

  • 01/07/2021 em 22:54
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    Boa noite. Minha CNH sumiu queria uma resposta treis meses vai fazer agora renovei más nao chegou em minha residência. Quero uma solução correios

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  • 28/09/2020 em 19:32
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    QUAL O PROCEDIMENTO POIS POSTEI CARTA REGISTRADA EM 25.08.2020 JT219077537BR. ATÉ O MOMENTO NÃO FOI ENTREGUE NO DESTINATÁRIO. FIZ MANIFESTAÇÃO Nº 129594875, INCLUSIVE NA OUVIDORIA E NÃO OBTIVE RESPOSTA. O QUA FAÇO? ONDE ESTÁ MINHA CORRESPONDÊNCIA? QUERO RETIRÁ-LA E ENTREGAR NO DESTINATÁRIO. ALGUÉM PODE ME INFORMAR?

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  • 11/09/2020 em 17:42
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    Quero deixar registrado uma reclamação da agencia dos correios da cidade de Casa Branca – SP, que fica continuamente sem sistema, eles alegam que a VIVO TELEFONIA é responsável pela falha. Não consigo postar minhas encomendas, e isso se repete sistematicamente. Vivo do comércio e estou perdendo clientes por conta do mal serviço do correio local. Espero urgente uma solução. Atte

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  • 31/07/2020 em 11:07
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    Bom dia! Reclamação sobre o atendimento do CDD de Alvorada Rs. Pois gostaria que alguém do ministério responsável pelo correios tenta se fazer uma ligação para o CDD dos correios de Alvorada Rs pois não atende o telefone e quando atende já desligam e deixam fora do cancho.( Telefone 051-3 4833423 ou 051-33617506. Obrigado bom dia

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  • 22/06/2020 em 11:02
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    Bom dia, eu já não sei mais aonde recorrer , ja fiz várias reclamações , já falei com a ouvidoria dos correios porém não obtive uma resposta .Tenho uma encomenda desde o dia 01 de junho no CDD DE ARARUAMA/RJ e outra desde o dia 13 de junho , já estive 2 vezes e não localizam a minha encomenda .Porém no site dos correios indicam que estas mercadorias estão nesse local .Já deixei de receber várias encomendas e cancelar a compra, pq eles não entregam , alegam que o endereço não foi encontrado ou que o destinatário não estava para receber .Tudo isso é uma mentira para não realizarem a entrega .Providências devem ser tomadas , pq isso é um grande desrespeito ao consumidor .

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  • 16/06/2020 em 17:20
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    Estou com um objeto não entregue há muito mais que o prazo informado e ao consultar, aparece apenas que foi postado. Quando tento reclamar no site, não envia porque diz que está no prazo, mas não está!!
    Postagem 14/05.
    data de entrega que deveria ocorrer: 31/05 (eram 13 dias)
    Hoje: 16/06, mais de 1 mês da postagem.
    Objeto JN155102276BR
    Aguardo retorno. Obrigada

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    • 01/07/2021 em 22:54
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      Boa noite. Minha CNH sumiu queria uma resposta treis meses vai fazer agora renovei más nao chegou em minha residência. Quero uma solução correios

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  • 20/05/2020 em 15:11
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    Hoje fui a agência dos correio de Mossoro passei por um constrangimento que nunca tinha passado por issomal educada mim constrangeu muito,peço as devidas providencias do jeito que ela mim tratou creio eu que ela não merece esta num cargo desse peço as devidas providências.

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  • 18/05/2020 em 15:54
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    Diante da Pandemia, vi que os Correios estão cumprindo as medidas protetivas seguindo o decreto de afastamento e isolamento social, inclusive emitiu informe que não é necessário pegar a caneta do entregador dos correios e assinar, porém o entregador dos correios na data de hoje (18mai20) insistiu de forma contundente que eu teria que assinar ou não entregaria, e não entregou, apesar de eu falar o conteúdo do pacote, a origem, que eu sou o dono do imóvel, apresentar identidade, CPF, deixar fotografar e garantir a segurança do pacote. Falou ainda que não recebeu orientação dos seus superiores. Empresas particulares entregam sem assinatura. Ofereci dados sobre o produto, dados pessoais e segurança para a proteção da minha família e do trabalhador dos correios. MEU PEDIDO: PEÇO QUE INFORME, ORIENTE PARA QUE SEJA ENTREGUE SEM ASSINATURA NO MEU ENDEREÇO, MEUS DADOS ESTÃO AQUI, PESQUISEM A UNIDADE PARA ORIENTAR ESSA AÇÃO. AGRADEÇO. O Fale Conosco dos correios (http://www.correios.com.br) não funciona. não tem espaço para inserir número da casa, e com isso não envia mensagem.

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