Governo lança ferramenta para compras governamentais
O Governo Federal lançou, nesta semana, o Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações – PGC, uma ferramenta de gestão para aprimorar o planejamento das compras públicas. O novo sistema será utilizado nas aquisições de bens e contratações de serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. Assim, toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverá elaborar e inserir no sistema seu respectivo Plano Anual de Contratações. A utilização do PGC é facultativa em 2018, sendo obrigatória a partir de 2019.
O Poder Executivo passará a dispor de dados gerenciais que permitirão ampliar a realização de compras compartilhadas e identificar novas oportunidades de ganhos de escala nas contratações. Ainda, com a prévia divulgação dos planos de contratações dos órgãos e entidades, o mercado fornecedor poderá se planejar adequadamente e se preparar com a necessária antecedência para participar dos certames.
Além de ser uma ferramenta gerencial, o cidadão também terá acesso às informações consolidadas, que serão divulgadas nos sites oficiais de cada instituição pública. Detalhes sobre como elaborar o plano e utilizar o sistema estão descritos na Instrução Normativa nº 01/2018, publicada ontem, 2, no Diário Oficial da União.
Fortalecimento do planejamento
O PGC está alinhado a referenciais internacionais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o Banco Mundial apresentaram, neste ano, recomendações para que os governos implantem ferramentas de planejamento das contratações públicas.
Segundo o advogado Murilo Jacoby Fernandes, a nova ferramenta lançada pelo Governo Federal tem como objetivo auxiliar nas decisões relativas às aquisições, fortalecendo a fase de planejamento das contratações dos órgãos e entidades.
“A ideia é criar a cultura do planejamento das compras, visando à tomada de decisão qualificada em nível estratégico, o aumento da eficiência nas contratações e a melhor utilização de recursos. Hoje, há várias opções no mercado privado que buscam reunir o máximo de editais de licitação e atas de registro de preços. O governo não possui ferramenta similar, já que o Comprasnet reúne apenas informações de órgãos federais”, afirma Murilo Jacoby Fernandes.
