Governo define regras sobre contratação de notórios especialistas para atuação no Exército
O Governo Federal publicou o Decreto nº 9.455/2018 que regulamenta a contratação de notório especialista para atuação no Exército Brasileiro. Dessa forma, o comandante do Exército determinará a convocação dos profissionais quando houver comprovada conveniência para o serviço. O aprovado no processo seletivo será incorporado ao Exército no posto de major.
Em relação ao treinamento para a execução das atividades e ao tempo de atuação no Exército, é determinado que os oficiais superiores temporários realizarão estágio no primeiro ano após a incorporação, com a finalidade de adaptação ao serviço ativo; capacitação para exercer, em tempo de paz, as funções militares nas áreas de sua especialidade; e habilitação à convocação na hipótese de mobilização.
A permanência do oficial temporário será de 12 meses e poderá ser prorrogada, a critério do comandante do Exército, por igual período. O prazo máximo de permanência no serviço ativo não poderá exceder a 96 meses, contínuos ou intercalados.
Por não integrarem permanentemente o quadro das Forças Armadas, os oficiais selecionados nessa modalidade de contratação não estão sujeitos a promoções. Também não se aplica a eles as previsões quanto à vitaliciedade, presumida ou assegurada, e ao direito à estabilidade, previstos para os demais militares.
Dessa forma, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as Forças Armadas possuem regras próprias de ingresso de profissionais na Marinha, Exército e Aeronáutica, estabelecidas na Lei nº 6.880/1980 – Estatuto dos Militares.
“O ingresso nas Forças Armadas, assim, é facultado, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos específicos”, afirma.
O Estatuto também prevê que quando houver conveniência para o serviço de qualquer das Forças Armadas, o brasileiro possuidor de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá ser incluído nos Quadros ou Corpos da Reserva e convocado para o serviço na ativa em caráter transitório.
Exército Brasileiro
Considera-se o dia 19 de abril de 1648 como a data que faz referência à Batalha dos Guararapes, envolvendo holandeses e luso-brasileiros, e onde se reconhece que indígenas, africanos, portugueses e brasileiros se uniram para reconquistar o território há anos ocupado pelos holandeses no nordeste do Brasil. Por isso, no 19 de abril comemora-se o Dia do Exército.
A separação do Brasil de sua metrópole não se deu de modo pacífico, houve resistência concreta, sendo necessária a atuação do Exército. Ainda no século XIX, os soldados do Exército tiveram a primeira grande experiência internacional, participando da Guerra do Paraguai. No conflito, a instituição se consolidou e se reorganizou sob o comando de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, que é considerado o patrono do Exército Brasileiro.
Atualmente, o Exército tem a missão de defender o território e a soberania brasileira, garantir a manutenção da Lei e da Ordem, e ajudar a população em caso de calamidades.
