TCU fará acompanhamento permanente da dívida pública
O Tribunal de Contas da União – TCU anunciou que vai elaborar uma estratégia de atuação permanente em relação à gestão da dívida pública. A primeira proposta deverá conter a definição de objetivo, limitações, escopo, método e formato, em consideração às diretrizes da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores. A decisão da Corte de Contas, relatada pelo ministro-substituto Weder de Oliveira, é referente à auditoria operacional do TCU que teve por objetivo apurar as causas e as consequências do aumento da dívida pública federal entre 2011 e 2014.
O objetivo da estratégia é aprimorar a transparência e os controles internos, identificar os ativos abatidos da dívida bruta sobre a dívida líquida, facilitar a compreensão dos propósitos e da utilidade do endividamento, bem como da aplicação dos recursos que dele provém, além de estimular os gestores a desenvolver indicadores que permitam estabelecer níveis de alerta em relação à sustentabilidade e à solvência da dívida.
“Ao avaliar a política fiscal nos períodos de 2002 a 2010 e de 2011 a 2014, por meio da comparação das médias dos fatores condicionantes da dívida líquida do setor público nos dois períodos, conclui-se que há indícios de que a gestão fiscal no segundo período foi menos comprometida com o equilíbrio das contas públicas”, informa o relatório do ministro Weder de Oliveira.
De acordo com a análise, houve uma redução do superávit primário de 2,9% do Produto Interno Bruto, em 2011, para 1,8%, em 2013, além de um déficit primário de 0,6%, em 2014. Esses fatores compuseram
“um cenário de elevação das Necessidades de Financiamento do Setor Público e queda expressiva do resultado primário, concorrendo para uma trajetória indesejável da dívida pública”, explicou o relator.
Diante disso, o Tribunal conclui que
“a piora da performance da política fiscal pode contribuir para uma trajetória indesejável da dívida pública com efeitos negativos sobre o crescimento econômico”.
Conforme o advogado Jaques Reolon, o TCU decidiu montar estratégia de acompanhamento com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional, do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
“Assim, a área técnica do TCU constatou ter havido uma mudança no regime fiscal no período analisado comparativamente ao intervalo que vai de 2002 a 2010. Em 2002, a dívida pública somava R$ 892,2 bilhões, passando para cerca de R$ 1,1 trilhão em 2008 – um aumento de 31% no período. Em 2014, chegou ao patamar de R$ 1,8 trilhão”, explica.
Auditoria do Tribunal
O TCU também já havia realizado auditoria recente que avaliou os principais fatores determinantes para a evolução da dívida pública no período de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF de 2000 a 2017. E, conforme a Corte de Contas, a dívida bruta brasileira tem se elevado em patamar superior ao dos países do G7 – Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Conforme o ministro-relator, Aroldo Cedraz, houve um aumento de R$ 1,911 trilhão no saldo da Dívida Bruta do Governo Geral no período examinado.
Segundo o ministro, “é possível perceber claramente que, enquanto os países ricos aumentaram sua dívida fundada em taxas de remuneração do capital racionais, bem como aproveitaram o fluxo de recursos em investimentos para elevar o Produto Interno Bruno – PIB e o bem-estar social, no Brasil, a dívida caminha para os mesmos patamares, contudo, sem os mesmos benefícios e condições”.
Quando a comparação é feita com países do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, fica ainda mais claro que o patamar atual da dívida está elevado.
“O Brasil apresenta a pior relação da Dívida Bruta com o PIB, tendo ultrapassado a Índia nos últimos anos, cuja dívida apresenta viés de baixa”, esclarece o ministro-relator.
Os principais fatores detectados para essa evolução da dívida foram: juros, variação cambial, resgate da dívida interna e externa, e crescimento do PIB. Também é motivo de preocupação a trajetória da Dívida Líquida do Setor Público, a partir de 2014, com a produção de déficits primários. Outro aspecto que tem impactado o resultado fiscal e, por consequência, aumentado a dívida pública é o excessivo nível de incentivos ficais por meio de subsídios e renúncias tributárias.
“O elevado patamar desses incentivos fiscais pressiona a arrecadação tributária, bem como desequilibra a economia nacional, sem produzir os esperados efeitos na elevação do PIB”, disse Cedraz.
Durante os trabalhos, foram realizados dois painéis de referência com especialistas sobre o tema para discutir aspectos econômico-fiscais da dívida pública e possíveis ferramentas tecnológicas para acompanhamento dos leilões de títulos públicos no Brasil e no mundo. Além disso, a equipe de auditoria promoveu reuniões com técnicos do Tesouro Nacional, da Secretaria de Orçamento Federal e do Bacen, além de acompanhar leilões de títulos públicos.
