TCU usa inteligência artificial e encontra erros em acórdãos
Uma inteligência artificial implantada pelo Tribunal de Contas da União – TCU já analisou mais de 4 mil acórdãos desde outubro de 2017 em busca de erros antes do julgamento dos processos nos colegiados. O Secretário de Soluções de TI do TCU, Rodrigo Felisdório, explica que o robô realiza o cruzamento de dados e notifica possíveis erros, o que poderia contribuir para o aumento da efetividade do tribunal.
A criação da ferramenta foi uma solução encontrada pelo órgão após inspeção da Corregedoria, em 2016, que identificou aumento na incidência de erros materiais em acórdãos. Ao todo, foram 1.505 acórdãos corrigidos pela Corte de Contas entre 2013 e 2015. Dentre as principais inconsistências encontradas estão: erro no nome do responsável – 30,3% –, erro no CPF/CNPJ – 13,8% –, erro no cofre credor – 9,2% – e erro na numeração, indicação ou data do número do acórdão, processo, subitens e nome do colegiado – 8,6%.
De acordo com o secretário, a ferramenta do TCU está à disposição para outros órgãos que tenham interesse. Com as devidas adaptações, a tecnologia poderia ser utilizada para aprimorar a Administração. “Se no TCU identificamos um erro a cada 105 acórdãos, o potencial da ferramenta é enorme, quando se vê a realidade de mais de 100 milhões de processos em tramitação no Judiciário. Se tomarmos a mesma proporção, esse robô pode gerar economia de centenas de milhões de reais ao ano”, projeta Felisdório.
Custos do erro em acórdãos
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, corrigir acórdãos gera retrabalho das unidades do TCU, já que exige a alocação de servidores para desenvolver essas atividades.
“Com isso, há um custo estimado de R$ 500 por acórdão, o que também tem significativo impacto nas análises processuais. Dependendo do erro, o impacto pode cercear o direito de defesa dos réus. Isso sem contar outros custos menores, como a republicação no Diário Oficial da União e a necessidade de comunicar as partes, por exemplo, mas que tomam proporções imensas quando apurados ao final de um ano”, afirma.
Ainda de acordo com o professor, os erros impactam a credibilidade e afetam, de forma incomensurável, a imagem do TCU, que deve ser para o gestor público um modelo a ser seguido.
“Logo, investir em soluções de TI para mitigar potenciais erros é fundamental para o aprimoramento da Administração Pública”, destaca Jacoby Fernandes.
STF também usa inteligência artificial
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal – STF instalou uma ferramenta de inteligência artificial, batizada de Victor, que lê todos os recursos extraordinários que sobem para o STF e identifica quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral.
“Trata-se do maior a mais complexo projeto de IA do Poder Judiciário e, talvez, de toda a Administração Pública brasileira”, ressaltou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.O projeto está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília – UnB.
Victor não se limitará ao seu objetivo inicial, que deverá aumentar a velocidade de tramitação dos processos para auxiliar o trabalho do Supremo.
A máquina não decide, não julga, isso é atividade humana. Está sendo treinada para atuar em camadas de organização dos processos para aumentar a eficiência e velocidade de avaliação judicial. A ideia é que, em breve, todos os tribunais do Brasil usem o Victor para pré-processar os recursos extraordinários logo após sua interposição, o que visa antecipar o juízo de admissibilidade quanto à vinculação a temas com repercussão geral.
