Termina hoje o prazo para envio de propostas para Plano Nacional de Combate à Corrupção

A melhor maneira de se promover o efetivo combate à corrupção é criar, no meio social, uma cultura de probidade e respeito aos bens de todos. Por isso, Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla abriu período para envio de sugestões, por meio do site, para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção. O prazo, no entanto, se encerra hoje, 20.

Algumas propostas já foram apresentadas, como a de publicação da agenda diária de compromissos públicos de altas autoridades, de todos os poderes e esferas federativas; condicionar o preenchimento de cargos de gestão afetos à contratação, orçamento e finanças da Administração Pública à prévia qualificação técnica pertinente às suas atribuições; e implementação uniforme de controladorias internas no âmbito do Poder Executivo das três esferas, com parâmetros mínimos de formação, estruturação e atuação.

Além de apresentar a proposta, o cidadão deve indicar as motivações para a sua proposição e os resultados esperados. As sugestões serão distribuídas em três eixos temáticos: prevenção, detecção e punição. Embora não esteja obrigada à aceitação em sua integralidade, a Enccla utilizará o material para consolidar o seu Plano.

Para justificar a elaboração do Plano, a Enccla analisou exemplos de países que conseguiram avançar significativamente no enfrentamento da corrupção, a partir de um quadro de corrupção endêmica como o verificado no Brasil.

Dessa forma, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, esses países fizeram com discussão, aprovação e implementação de um plano nacional de enfrentamento à corrupção, com metas bem construídas, preventivas e repressivas, de curto, médio e longo prazo, que objetivam o enfrentamento da corrupção de forma sistêmica.

Elaboração em conjunto entre sociedade e poder público

Para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção, que deverá ser apresentado em novembro deste ano, a Enccla convocou a sociedade para que os cidadãos encaminhem propostas que ajudem na elaboração do documento. O Grupo de Trabalho responsável pela execução da atividade tem realizado eventos públicos em cada uma das regiões do País para obter contribuições para o enfrentamento da corrupção.

Segundo Jacoby Fernandes, a sociedade deve estar permanentemente comprometida com práticas que estimulem a probidade e afastem qualquer tipo de ato ímprobo da atuação estatal.

“Os atos de corrupção devem ser combatidos com veemência e denunciados por todos aqueles que tiverem conhecimento de crimes cometidos”, afirma.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla é uma rede criada em 2003 que articula órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate aos crimes relacionados à corrupção.