Projeto de inteligência artificial do STF começa a funcionar

A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está em funcionamento o Projeto Victor, que utiliza inteligência artificial para aumentar a eficiência e a velocidade de avaliação judicial dos processos. O programa foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília – UnB.

A ferramenta será utilizada na execução de quatro atividades: conversão de imagens em textos no processo digital, separação do começo e do fim de um documento em todo o acervo do Tribunal, separação e classificação das peças processuais mais utilizadas nas atividades do STF e a identificação dos temas de repercussão geral de maior incidência.

Cármen Lúcia ressaltou que o trabalho de conversão de imagens em texto, por exemplo, que um servidor executa em três horas, será feito em cinco segundos com a nova ferramenta. Salientou que a ferramenta possibilitará melhor aproveitamento de recursos materiais e humanos do Tribunal, acelerando a análise dos processos e reduzindo o congestionamento na admissibilidade dos recursos.

Homenagem a ministro falecido

O nome do projeto, Victor, é uma homenagem a Victor Nunes Leal, já falecido, ministro do STF de 1960 a 1969, autor da obra Coronelismo, Enxada e Voto, e principal responsável pela sistematização da jurisprudência do STF em súmula, o que facilitou a aplicação dos precedentes judiciais aos recursos.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Administração Pública precisa buscar as ferramentas mais adequadas para efetivar a prestação dos serviços públicos. E essa busca passa, necessariamente, pela utilização das ferramentas eletrônicas, ou seja, pela gestão da Tecnologia da Informação.

O ministro Aroldo Cedraz, no Acórdão nº 2.308/2010, conceituou a Governança de TI como o conjunto estruturado de políticas, normas, métodos e procedimentos destinados a permitir à alta administração e aos executivos o planejamento a direção e o controle da utilização atual e futura de tecnologia da informação, de modo a assegurar, a um nível aceitável de risco, eficiente utilização de recursos, apoio aos processos da organização e alinhamento estratégico com objetivos dessa última. Seu objetivo, pois, é garantir que o uso da TI agregue valor ao negócio da organização. E essa nova ferramenta deve atingir todos os requisitos dispostos no Acórdão”, afirma.

TCU também utiliza inteligência artificial

Uma inteligência artificial implantada pelo Tribunal de Contas da União – TCU já analisou mais de 4 mil acórdãos desde outubro de 2017 em busca de erros antes do julgamento dos processos nos colegiados. O Secretário de Soluções de TI do TCU, Rodrigo Felisdório, explica que o robô realiza o cruzamento de dados e notifica possíveis erros, o que poderia contribuir para o aumento da efetividade do tribunal.

A criação da ferramenta foi uma solução encontrada pelo órgão após inspeção da Corregedoria, em 2016, que identificou aumento na incidência de erros materiais em acórdãos. Ao todo, foram 1.505 acórdãos corrigidos pela Corte de Contas entre 2013 e 2015. Dentre as principais inconsistências encontradas estão: erro no nome do responsável – 30,3% –, erro no CPF/CNPJ – 13,8% –, erro no cofre credor – 9,2% – e erro na numeração, indicação ou data do número do acórdão, processo, subitens e nome do colegiado – 8,6%.

De acordo com o secretário, a ferramenta do TCU está à disposição para outros órgãos que tenham interesse. Com as devidas adaptações, a tecnologia poderia ser utilizada para aprimorar a Administração.

“Se no TCU identificamos um erro a cada 105 acórdãos, o potencial da ferramenta é enorme, quando se vê a realidade de mais de 100 milhões de processos em tramitação no Judiciário. Se tomarmos a mesma proporção, esse robô pode gerar economia de centenas de milhões de reais ao ano”, projeta Felisdório.

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Redação Brasil News

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