STF deve julgar, nesta terça-feira 27, processo mais antigo do Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STF) irá julgar, nesta terça-feira (27), o processo da ação mais antiga do Brasil: de herdeiros da família Orleans e Bragança que reivindicam a devolução do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. 

A ação, que tramita desde 1895, tem ainda dois recursos especiais que serão examinados nesta terça-feira (27) pela Quarta Turma do STJ.

Os herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde d’Eu, afirmam que o governo brasileiro não indenizou a família pela tomada do palácio, após a Proclamação da República, em 1889. 

Segundo informações do STJ, em 123 anos de tramitação, o caso já teve decisões de diversos ramos da Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 60.

Histórico

Os autos do processo revelam que o Palácio Isabel – hoje Palácio Guanabara – “foi adquirido especificamente para habitação de Suas altezas Imperial e Real, fundando-se um patrimônio em terras pertencentes à Nação (Art. 8º do Contrato de Casamento da Princesa Isabel e Gastão de Orléans, Conde e Condessa dÉu)”.

De acordo com o contrato de matrimônio e das Leis nº 166 de 29 de setembro de 1840 e 1217 de 7 de julho de 1864, o imóvel, portanto, é de propriedade da União.

Em 18 de julho de 1991, foi baixado o Decreto nº 447, que incorpora ao patrimônio da União todos os bens que constituíram o dote ou patrimônio do casal.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou provimento às apelações. Para o órgão, o Palácio Guanabara, hoje sede do governo do Estado, ficou definitivamente incorporado ao patrimônio da União.

Da Redação, com agências

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Redação Brasil News

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