Declaração final do G20 destaca irreversibilidade do Acordo de Paris

Os líderes do G20, grupo que engloba as maiores economias mundiais, aprovaram neste sábado (1º), em Buenos Aires, a declaração final do encontro, destacando a irreversibilidade do Acordo de Paris.

Firmado por várias nações com o compromisso de adoção de medidas para atenuar os impactos do aquecimento global, o texto enfrenta resistência de líderes de países como Estados Unidos, China e Índia.

A declaração final traz ainda um apelo pela ajuda internacional aos países em situação de endividamento, ao cumprimento das regras fixadas internacionalmente nas negociações comerciais e detalham como prioridades o combate à fome e a implementação de medidas de igualdade de gênero. O acordo prevê ainda mudanças no sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O documento tem oito páginas e menciona os temas de forma ampla, evitando questões polêmicas na busca pelo consenso. Os pilares são o futuro do trabalho – que era uma das prioridades d Brasil -, a infraestrutura para o desenvolvimento, o futuro sustentável dos alimentos e uma estratégia de integração de gênero na agenda do G20.

*Segurança financeira*

Nos parágrafos finais dos 25 pontos do texto, os líderes destacam o apoio a um Fundo Monetário Internacional (FMI) “forte, baseado em cotas e com recursos adequados”. Para eles, é importante concluir a 15ª Revisão Geral de Cotas, incluindo mais uma.

As cotas são um componente central dos recursos financeiros do FMI. A cada país-membro é atribuída uma cota, de acordo com sua posição na economia mundial: quanto mais forte a economia do país, maior sua cota e seu poder de influência no fundo.

“Apelamos ao FMI e do Banco Mundial para trabalhar com os mutuários e credores para melhorar o registro, monitorização e relatórios transparentes das dívidas pública e privada. Aguardamos com expectativa a revisão da condicionalidade do programa pelo FMI e a revisão de sua política de limites de dívida”, aponta o texto.

*Dívidas internacionais*

Na declaração, os líderes comprometem-se a tomar ações efetivas para lidar com as vulnerabilidades da dívida em países de baixa renda, apoiando o fortalecimento da capacidade da dívida pública e da gestão financeira e fortalecendo as estruturas de políticas domésticas.

*Comércio internacional*

Outro ponto de destaque no acordo é o alerta é para as questões comerciais e as negociações entre os líderes dos países presentes na cúpula. O texto indica a preocupação com a instabilidade e a ausência de autonomia dos bancos centrais.

Indiretamente, o documento defende a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC), do respeito às regras e normas internacionais.

O texto da suporte ao multilaralismo e à globalização, respeitando os limites de cada nação, pois de acordo com o acordo, as respostas políticas e de cooperação internacional “ajudarão a garantir que os benefícios da transformação tecnológica sejam amplamente compartilhados” por todos.

*Inclusão*

O documento final defende ainda a inclusão no mercado de forma justa e sustentável, promovendo o “trabalho digno, a formação profissional e o desenvolvimento de competências, incluindo a requalificação profissional e a melhoria das condições laborais em todas as formas de emprego”.

*Segurança digital*

Há, ainda, por parte dos líderes mundiais, a preocupação com a segurança digital, de tal maneira que o fluxo de informações e a privacidade não sejam atingidos.

“Apoiamos o livre fluxo de informações, idéias e conhecimento, respeitando as estruturas legais aplicáveis ​​e trabalhando para construir a confiança do consumidor, a privacidade, a proteção de dados e a proteção dos direitos de propriedade intelectual”, aponta o texto.

*Alimentação*

Para os líderes presentes, os desafios comuns se concentram no enfrentamento à segurança alimentar. Por isso, o acordo apoia o incentivo a mais áreas rurais, manejo sustentável dos solos, das águas e dos rios com o apoio dos pequenos agricultores. “É crucial para alcançar um mundo livre da fome e de todas as formas de desnutrição.”

*Igualdade*

O texto também menciona os esforços para buscar a igualdade de gênero como elemento fundamental para o crescimento econômico e desenvolvimento justo e sustentável.

*Saúde*

A declaração destaca a necessidade de apoiar as ações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no desenvolvimento das metas fixadas para 2030, como a necessidade de sistemas de saúde mais fortes com segurança, qualidade e eficácia dos serviços. O objetivo inclui a melhoria do sistema de saneamento, o fim da contaminação por HIV/AIDS e de doenças, como tuberculose e malária.

*Refugiados*

Tema polêmico nos últimos anos, em especial nos Estados Unidos, p documento menciona a preocupação comum com os “grandes movimentos de refugiados” e a necessidade de implementar “ações compartilhadas” para abordar as causas profundas do deslocamento e responder às crescentes necessidades humanitárias.

Clima

Às vésperas da conferência do clima (COP24), na Polônia, os líderes advertiram sobre os impactos do aquecimento global de 1,5 graus centígrados e a necessidade de apoio ao Acordo de Paris – conjunto de compromissos firmados por vários países na tentativa de minimizar os efeitos do aquecimento global no mundo.

“Os signatários do Acordo de Paris, que aderiram ao Plano de Ação de Hamburgo, reafirmam que o Acordo de Paris é irreversível e comprometem-se a implementá-lo integralmente, refletindo responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respectivas capacidades, à luz de diferentes circunstâncias nacionais. Continuaremos a enfrentar as mudanças climáticas, promovendo o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico.”

Da Redação, com Agência Brasil