Publicadas novas regras para cargos em comissão e de confiança no governo federal
O Governo Federal publicou o Decreto nº 9.916/2019, que amplia as regras para a ocupação de cargos em comissão e
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Destaque
Parlamentares entram em recesso e Nova Lei de Licitações deve ser votada apenas em agosto
O chamado “recesso branco” da Câmara dos Deputados começou hoje, 18, e o calendário de votações no plenário e nas
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Sociedade poderá ajudar na elaboração da nova legislação sobre compras públicas
Até o final deste mês, a sociedade poderá participar da construção da minuta do decreto de governança das contratações governamentais,
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TCU determina interrupção nas transferências de recursos de TI a tribunais que não implementaram o PJe
O Tribunal de Contas da União – TCU solicitou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ que interrompa, por 15
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Parlamentares autorizam acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares
O Congresso Nacional promulgou uma mudança na Constituição Federal para permitir o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares
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