Tramitação de documentos Federal pode ser realizada por aplicativo
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disponibilizou nas principais lojas virtuais o aplicativo do Sistema Eletrônico de Informações –
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Destaque
Anatel publica novo Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel aprovou, por meio da Resolução nº 683/2017, o Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura
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Congresso aprova MP que cria fundo para apoiar projetos de infraestrutura
Os deputados da Comissão Mista do Congresso Nacional aprovaram o texto da Medida Provisória nº 786/2017, que cria um fundo
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TST decide que empresa pública somente pode ter comissionado em cargo de direção
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST autorizou que a União crie e contrate cargos em comissão
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Ministério institui Pacto Federativo para a Prevenção e Combate à Tortura
O Ministério dos Direitos Humanos instituiu, por meio da Portaria nº 346/2017, o Pacto Federativo para a Prevenção e Combate
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