Renan reúne governadores e diz que ajuste fiscal não pode impedir o avanço do Pacto Federativo
Ao reunir no Senado, nesta data, dia 20, os 23 governadores dos estados e quatro vice-governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deu continuidade à proposta do “Pacto Federativo” e prometeu empreender esforços para reduzir as dificuldades enfrentadas pelos chefes dos executivos estaduais, consequência de uma federação que só existe no papel, como definiu o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Renan, que tinha ao seu lado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que “estamos vivendo hoje a dura realidade de ajustar o pacto federativo” e completou: “O que lamentamos muito é que aquele Brasil de 2014 – que era projetado e anunciado – era apenas um Brasil para campanha eleitoral”. O governador do Rio, que recebia a visita do primeiro ministro chinês, convocou o Secretário do Tesouro estadual para representá-lo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, acredita que a União distorceu as políticas econômicas impostas aos Estados e, dessa forma, cabe ao Congresso Nacional reparar essa distorção e garantir o equilíbrio econômico ao lembrar que o Senado “é a Casa da Federação”. Ao analisar o encontro, Renan disse que “a reunião foi fundamental pelas propostas apresentadas e pelas sugestões de encaminhamento” e anunciou que ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), designaram os deputados federais Danilo Forte (PMDB-CE) e André Moura (PSC-CE) e os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), que vão manter contato com um governador de cada região, para sistematizar a reunião.
GRUPO DE TRABALHO
Os jornalistas que cobriam o evento questionaram o presidente do Senado se a pauta, levantada durante o encontro com os governadores, não geraria um aumento de gastos para a União. Renan rebateu dizendo que, na proposta trazida pelos governadores, fica clara a intenção dos governadores de tornar o ajuste fiscal imposto pelo Executivo favorável ao crescimento da economia dos estados. “O propósito do Congresso Nacional é fazer um ajuste fiscal e não esse ajuste que é meramente trabalhista e previdenciário. Nós temos que equilibrar a Federação e não permitir que haja soluções de descontinuidade dos ajustes fiscais”, respondeu o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Os governadores, quase por unanimidade, se queixaram da concentração de recursos pela União e afirmaram que também estão realizando ajustes fiscais em seus Estados. “A situação dos Estados é de emergência. Entendemos a situação do país e também estamos fazendo nossos ajustes. Mas precisamos da ajuda da União”, disse o governador Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul. Ele pediu redução do comprometimento estadual com pagamento da dívida com a União (de 13% para 9%). “Isso nos dará melhores condições de investimento”, disse.
Renan já anunciou que se reunirá quinta-feira (21), às 11h, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda de prioridades legislativa, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais, segundo relato feito pela Agência Senado.
Conforme revelou Renan, a partir desse detalhamento, ele e Eduardo Cunha poderão definir proposições legislativas que receberão tratamento prioritário nas votações na Câmara e nas votações no Senado. Renan Calheiros disse ainda que será criado um grupo de trabalho permanente para acompanhar ações de desburocratização e descentralização de ações que hoje limitam o avanço do Pacto Federativo.
PRINCIPAIS INICIATIVAS
Renan Calheiros lembrou que foi graças a outra reunião com governadores, realizada em 2013, que demandas federativas foram colocadas em prática. Entre elas, a aprovação de novo indexador para reajuste das dívidas dos estados e municípios com a União. A lei complementar 148/2014 define que a correção será pela taxa Selic ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.
“Trabalhamos bastante numa iniciativa política corajosa e absolutamente respeitável da Câmara dos Deputados e depois emendada pelo próprio Senado Federal, substituindo a escorchante IGP-DI mais 6% a 9 % por um indexador que permita aos estados pagarem uma taxa de juros justa com suas dívidas, os estados e municípios com a União”, destacou Renan.
Para que o novo indexador comece a valer, os parlamentares analisam o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015. O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado com alteração e aguarda nova votação pelos deputados. Os senadores fixaram prazo até 31 de janeiro de 2016 para aplicação do novo índice. “A partir de 31 de janeiro, nós vamos fazer a troca definitiva do indexador e até lá os estados pagarão para mais, mas terão essa diferença devolvida para seus tesouros estaduais”, lembrou Renan.
Renan Calheiros também tratou da emenda aprovada no Senado que vai permitir aos estados utilizar 70% dos recursos de depósitos judiciais e administrativos. Os demais 30% deverão ficar aplicados em um fundo de reserva. Segundo Renan, a mudança representa “um esforço também para que a gente possa dotar os estados de recursos, que embora vinculados, sem dúvida nenhuma, servirão para reparar esse momento de dificuldade e esse momento de crise.”
Outra proposta aprovada pelo Senado que aguarda votação na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014, que confirma incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Os senadores também estudam um projeto de resolução (PRS) 1/2013 que prevê a unificação do ICMS. Mas essa aprovação depende de resposta do Governo sobre a compensação dos estados que vão perder receita. “Estamos aguardando que haja com o Governo Central, com o Ministério da Fazenda, uma solução para o fundo de compensação para que a gente possa concluir, aqui no âmbito do Senado Federal, a apreciação, a votação, desse projeto de resolução”, enfatizou Renan.
