STF continua decisão sofre financiamento de empresas a campanhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (17), o julgamento sobre um pedido de proibir a doação de empresas a campanhas eleitorais. A análise sobre o assunto foi retomada nesta quarta-feira (16) com o voto do ministro Gilmar Mendes, que votou contra a proibição.

Até o momento, seis ministros votaram pelo fim das contribuições empresariais, e dois pela sua continuidade. Para que a decisão seja proclamada, é necessário ainda os votos dos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello, que se manifestam nesta quinta. Aqueles que já se posicionaram ainda podem mudar o voto no caso.
Entenda

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a doação de empresas a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como atualmente. Para virar Lei, porém, a regra ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.
Caso o STF decida pelo fim das doações, a permissão dada pelo Congresso não é afetada diretamente. No futuro, sim, pode ser invalidada.
A medida foi proposta pela OAB e começou a ser julgada em 2013. Antes do ministro Gilmar Mendes, o único a se posicionar contra a proibição do financiamento empresarial foi Teori Zavascki.
Gilmar Mendes

Em seu voto, Gilmar Mendes argumentou que as doações privadas permitem uma efetiva competição eleitoral no país. Para ele, o PT, por exemplo, não precisa de contribuições, por ser financiado, segundo o ministro, por parte do desvio de dinheiro público.
“A Operação Lava Jato revelou ao país que o partido do poder já independe de doações eleitorais, uma vez que arrecadou somas suficientes ao financiamento de campanhas até 2038”, salientou.

Como funciona

Hoje, o financiamento de partidos políticos no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem verba do Fundo Partidário e de pessoas físicas ou de instituições

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Redação Brasil News

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