Para Nelson Barbosa, governo entende que Nardes antecipou seu voto
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (6), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse, mais uma vez, que para o governo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que analisa as contas do governo federal, antecipou o veto pela rejeição das contas. Com isso, ele teria contrariado a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Tribunal.
“Há um pedido de análise de suspeição que deve ser analisado pelo plenário do TCU. Seguindo o que manda a Lei Orgânica da Magistratura e o que diz o próprio Estatuto do TCU, magistrados não podem e não devem se manifestar previamente na análise de casos que eles são relatores. O governo manifestou sua posição e isso deve ser apreciado pelo plenário antes de qualquer decisão sobre as contas do ano anterior”, afirmou Barbosa depois da cerimônia de posse do ministro Helder Barbalho na Secretaria de Portos.
Vetos
Em relação à votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, destacou que o governo espera que eles sejam mantidos. “É importante a manutenção dos vetos para a estabilidade fiscal como temos colocado. A manutenção dos vetos significa a necessidade de menos impostos e menos cortes de gastos”, salientou.
Na avaliação de Barbosa, “o equilíbrio fiscal envolve não apenas as medidas de reequilíbrio que enviamos, mas também a manutenção de vetos para evitar aumento de gastos que coloque em risco a estabilidade fiscal”.
Nesta terça-feira (6), deputados e senadores retomam a apreciação de vetos presidenciais, como adiantou o Brasil N3w5.
