TCU manda governo pagar dívidas com bancos, mas setor produtivo é que sofre com a crise econômica

Preocupado com as “pedaladas ficais” do Governo Federal, o Tribunal de Contas da União – TCU quer determinar a quitação imediata das dívidas com os bancos públicos, estimadas em mais de R$ 40 bilhões. No entanto, enquanto o TCU pede a regularização do débito com os bancos, o setor produtivo sofre por conta da crise, pois estão sem crédito e sem incentivos fiscais. Há empresários demitindo e outros abrindo falência.

Há na legislação em vigor, regra que ordena a Administração Pública pagar quem for contratado, segundo rigorosa ordem de execução, mas esse dispositivo – artigo 5º da Lei 8.666/1993 – nunca é fiscalizado pelo TCU.

O ministro Vital do Rêgo disse que pode pautar o assunto na votação do tribunal do dia 28 de outubro, já que o valor pode fazer explodir o déficit primário deste ano. Diante disso, rumores apontam que o Planalto já cogita assinar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o TCU e evitar que um caos maior se instale.

Enquanto o TCU se preocupa com a dívida que o governo tem com os bancos, a corda vai se arrebentando para o lado mais fraco. Os bancos continuam funcionando – mesmo na crise, o lucro só aumenta – e os micros e os pequenos empresários batalham para tentar não fechar as portas. A aposta do TCU no pagamento das dívidas com os bancos visa melhorar a economia do Brasil, mas deixa de lado quem faz a economia girar, o setor produtivo do país, quem produz para que haja o consumo e, consequentemente, aumentar a arrecadação de impostos pelo governo.

Diante de pouco incentivo, de altas taxas e de baixo crédito com os bancos, ameaçados, os empresários procuram reduzir custos e encontrar soluções criativas para fazer mais com menos e não engordar estatísticas de fechamento de empresas. Nesse processo de redução de gastos, o corte de pessoal é uma das primeiras tentações, uma vez que a folha de pagamento pesa nas contas. Porém, de acordo com os especialistas, a medida deve ser a última alternativa, já que as empresas precisam de uma equipe qualificada para superar a crise e sair na frente quando o cenário for revertido.

Para tentar se manter no mercado, há quem sugira medidas rápidas para enfrentar a crise, como: reduzir despesas e o estoque, eliminar produtos com pouca saída, renegociar dívidas e ter controle sobre o negócio.

Entrada no Simples

A amplificação do Simples Nacional completou um ano, mas a aderência a um novo sistema de tributação não resolveu, ainda, o problema das micro e pequenas empresas. O advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, autor de uma cartilha voltada para compras públicas das ME/EPPs, acredita que o governo tem papel fundamental neste momento de crise. “Não basta dar incentivos fiscais, o governo local também pode abrir licitações exclusivas para as menores empresas para, assim, incentivar a economia municipal”, explica Jacoby

Uma tentativa para amenizar o problema de alta carga tributária e o tempo perdido com burocracia foi a ampliação do Simples Nacional, que faz com que as empresas gastem até 40% a menos com impostos, segundo levantamento feito pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon.

A unificação de oito tributos cobrados por União, estados e municípios é outra vantagem trazida pelo Simples. Ainda assim, perto do cenário da economia brasileira, a universalização do sistema é vista como uma simplificação tributária de impacto pequeno por especialistas.

De acordo com pesquisa feita pela Serasa Experian, foram requeridas 627 recuperações judiciais nos sete primeiros meses deste ano. É o pior resultado registrado desde 2005. Além dos 323 pedidos feitos por micro e pequenas empresas, 174 foram feitos pelas de médio porte e 130 pelas de grande porte.

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Redação Brasil News

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